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A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando
efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras
unidades administrativas possam executar as despesas
orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva

A a unidade gestora.
B o órgão executante.
C a entidade responsável.
D a estrutura programática.
E o ente federativo original.

Nos casos de renúncia de receita por isenção, quando feita a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício e a demonstração de que tal renúncia não afetará as metas e resultados fiscais previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),

A não há dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido e a isenção deve ser registrada como “Dedução da receita realizada”.
B a estimativa da receita orçamentária não contempla a renúncia e a renúncia de receita deve ser registrada no momento da arrecadação.
C a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
D há registro apenas orçamentário.
E há registro apenas patrimonial.
Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Cargo: Analista Censitário - Área: Ciências Contábeis Prova: Instituto AOCP - IBGE - Analista Censitário - Área: Ciências Contábeis - 2019