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ID 178344 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2025

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

A o pagamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2022, decorrentes da aquisição de materiais de escritório, classificado como Despesas Correntes Pagas.
B o recebimento, em novembro de 2023, de livros técnicos doados para uso interno dos servidores da referida entidade classificado como Receita de Capital Realizada.
C a diferença positiva entre os totais das Despesas Empenhadas e das Despesas Pagas no exercício financeiro de 2023 indicada como Saldo da Dotação.
D as arrecadações, em outubro de 2023, de receitas provenientes de aluguéis e de juros incidentes sobre depósitos bancários classificadas como Receita Patrimonial.
E os recursos financeiros provenientes do cancelamento, em janeiro de 2023, de despesas inscritas em 31/12/2022 em restos a pagar classificados como Receitas Correntes.
ID 176803 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2024

Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública:

- Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.500,00.
- Em 12/12/2023, ocorreram a prestação integral do serviço e o registro do crédito empenhado em liquidação.
- Em 14/12/2023, foi efetuada a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 08/01/2024, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 2.500.00 foi

A registrado no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores em 08/01/2024.
B evidenciado como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
C reduzido do Passivo Financeiro total em 08/01/2024.
D inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
E registrado como Passivo Permanente em 12/12/2023.
ID 159371 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) AOCP 2023

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, é admitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos sem necessidade de autorização orçamentária no âmbito de atividade de

A Ciência, Tecnologia e Inovação.
B Saúde.
C Educação
D Assistência Social.
E Segurança Pública.
ID 175685 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2021

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:

A Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
B A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
C O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
D Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
E Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
ID 174733 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2021

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir:

Legenda:
VC = Valor contábil
VJ = Valor justo
NE = Nota explicativa
(Disponível em: MCASP , 8.ed., p. 186)

Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa

A NE 1 pode apresentar circunstâncias que levaram ao reconhecimento de perda no valor recuperável do bem mensurada em processo de reavaliação.
B NE 2 e a Nota Explicativa NE 3 podem conter a indicação da data de corte adotada, da data do estudo para cálculo do ajuste e a identificação do avaliador responsável.
C NE 3 pode conter o montante total do impacto diminutivo causado pela desvalorização estimada.
D NE 4 pode conter as circunstâncias que levaram à reversão da perda por desvalorização.
E NE 1 pode estabelecer, para cada bem baixado por perda, indicação do valor contábil que teria sido reconhecido se os ativos tivessem sido contabilizados pelo método de custo.
ID 174628 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2021

Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Quanto a estas transações, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece:

A Os agentes arrecadadores intermediários (agente de governo ou terceiros) devem registrar o aumento de sua situação patrimonial líquida até que os recursos sejam efetivamente transferidos ao ente público controlador dos recursos.
B Para o ente recebedor, gera o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa e de um Ativo, além de uma Variação Patrimonial Diminutiva se houver custos de transação.
C Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, a receita deve ser registrada pelo ingresso líquido de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros.
D O registro da receita para o ente transferidor de repartições tributárias constitucionais, em obediência ao regime de caixa, deve ser realizado pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo, por meio de provisão, no momento da arrecadação.
E A receita do ente recebedor de transferências voluntárias a título de auxílio ou assistência financeira concedido por outro ente deve ser reconhecida em contrapartida do ativo pertinente aos créditos de transferências a receber, independentemente de cláusula formalizadora.
ID 174351 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) FCC 2021

Em 2020, uma entidade pública municipal registrou os seguintes ingressos e desembolsos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa. Estas transações foram realizadas de acordo com as disposições do MCASP:

Transação
Valor em R$
Recebimento de impostos sobre serviços
30.000
Recebimento de IPTU
21.500
Empréstimo contraído no exterior
18.500
Recebimento de royalties
10.000
Alienação de bens móveis
13.000
Pagamento de fornecedores
8.000
Recebimento de tarifa de pedágios
2.000
Aquisição de ativo imobilizado
20.000
Pagamento de empregados
3.000
Recebimento de sinistros e outros benefícios da apólice
8.000
Recebimento da dívida ativa tributária
4.000
Pagamento de prêmios à seguradora
2.000
Pagamento de sentenças judiciais
1.500
Concessão de empréstimos a terceiros
3.000
Amortização de empréstimo contraído de terceiros
1.500

Com base nos dados apresentados,

A houve impacto positivo no fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, em 2020, de R$ 51.000,00.
B o fluxo de caixa das atividades operacionais foi apurado em R$ 68.000,00.
C os desembolsos decorrentes das atividades operacionais somaram R$ 14.500,00.
D ao final do exercício, o saldo de caixa disponível para novos investimentos foi de R$ 68.000,00.
E o montante de recurso disponível para aquisição de ativo imobilizado foi de R$ 20.000,00.
ID 154785 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) AOCP 2021

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA).
II. Os consórcios públicos podem também ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente de esses serem consorciados ou não.
III. Além dos recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados com base no contrato de rateio, constituem recursos dos consórcios as tarifas e outros preços públicos.

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.
ID 153671 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) AOCP 2020

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações das políticas governamentais dos Entes da Federação, refletindo a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e sua estrutura que está codificada em dois níveis hierárquicos . Identifique tais níveis e assinale a alternativa correta.

A Órgão funcional (OF) e Unidade Orçamentária (UO).
B Unidade Orçamentária (UO) e Unidade de Gestão (UG).
C Órgão Superior (OS) e Unidade Orçamentária (UO).
D Órgão Orçamentário (OG) e Unidade Orçamentária (UO).
E Órgão Central (OC) e Órgão funcional (OF).
ID 153174 Contabilidade Pública Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) AOCP 2020

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se qual(is) classe(s)?

A 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.
B 6 (execução do orçamento) para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar.
C 5 (orçamento aprovado) para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.
D 6, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 5, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
E 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.