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ID 163186 Direito Processual Civil - CPC 2015 Mediação e Conciliação AOCP 2025

À luz do Código de Processo Civil e dos princípios que regem os meios consensuais de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.

A O juiz poderá designar audiência de mediação ou conciliação como etapa prévia obrigatória à contestação, salvo nos casos em que os direitos discutidos forem patrimoniais disponíveis.

B A confidencialidade do procedimento é princípio aplicável exclusivamente à mediação, por envolver construção conjunta de soluções, e não se estende à conciliação, cuja proposta parte do conciliador.

C As partes têm o direito de recusar, de forma expressa, a designação da audiência de mediação ou conciliação, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício nesses casos.

D A escolha do mediador ou conciliador deverá recair necessariamente sobre profissional de confiança das partes, sendo vedada a nomeação de ofício pelo juiz.

E A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de mediação ou conciliação designada enseja sua condução coercitiva, nos termos do Código de Processo Civil.

ID 174578 Direito Processual Civil - CPC 2015 Mediação e Conciliação FCC 2021

Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:

A É possível a designação de audiência de conciliação ou mediação mesmo que a causa verse sobre direito indisponível.

B Caso o autor não indique expressamente seu interesse na audiência de tentativa de autocomposição, não deverá o juiz designá-la.

C Nas situações em que as partes no curso de uma demanda venham a celebrar um acordo sobre o objeto da controvérsia posta em juízo, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

D Em uma ação de família, a citação do réu deve ser acompanhada da contrafé, para viabilizar o exercício do contraditório e estimular a autocomposição.

E A atuação de um conciliador é indicada para a resolução de demandas que envolvem conflitos familiares.

ID 200909 Direito Processual Civil - CPC 2015 Mediação e Conciliação CEBRASPE 2019

A mediação tem o objetivo de

A solucionar de forma rápida o litígio, necessariamente fora
do âmbito judicial.

B favorecer o diálogo entre as partes em litígio, para viabilizar
a solução do conflito.

C definir a quem assiste razão na disputa jurídica.

D desestimular, em qualquer caso, a propositura de ação judicial.

E preparar as partes para a audiência de instrução e para
o julgamento.