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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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13 questões encontradas
ID 201122 Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação CEBRASPE 2018
Texto associado
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.

A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.

C Certo
E Errado
ID 202317 Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.

Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva : Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

C Certo
E Errado
ID 42770 Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação FGV 2016

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

A não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
B não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
C poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
D poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.