A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.
Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201122
Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área: Judiciária 2018
Texto associado
Texto-base
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.
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