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Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item. A teoria dos stakeholders defende que o papel das organizações é gerenciar o relacionamento e os interesses legítimos dos participantes de suas operações, em detrimento da ideia de que a gestão das organizações deve servir ao interesse público.

A Certo
B Errado

Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores. Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários do registro diário do ponto, passando a controlar apenas o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito mais do que produzia antes da introdução da inovação. Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:

A em que pese a boa intenção e resultados, a conduta do chefe do setor viola o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o qual veda a dispensa do registro do ponto, salvo em situações excepcionais.
B a solução encontrada está em conformidade com o Estatuto, na medida em que esse não exige que o ponto registre a hora de entrada e a hora de saída do funcionário diariamente, mas apenas a carga horária semanal trabalhada.
C os resultados positivos alcançados permitem a inclusão da inovação em iniciativa chamada sandbox regulatório de gestão, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
D a única desconformidade na proposta apresentada pela chefia do setor em relação ao Estatuto consiste na adoção de meio manual de registro das horas trabalhadas, em lugar de meio mecânico.
E trata-se de um caso de implantação do paradigma da administração gerencial, o qual é expressamente autorizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.

A A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), em 1995. Nesse documento, após se constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha.
B Uma característica essencial da reforma do Estado brasileiro, prevista no Plano Diretor, mas anterior a ele, como também é a descentralização para estados e municípios de serviços sociais, foi a decisão de privatizar as empresas estatais que produzem bens e serviços para o mercado.
C A Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou nas três dimensões previstas pelo Plano Diretor: a institucional, a governamental e a gerencial.
D A estrutura da reforma foi dividida em duas vertentes: a definição de uma emenda constitucional, que foi enviada ao Congresso em julho de 1995, e a elaboração dos fundamentos e das diretrizes da reforma gerencial - definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, aprovado pelo Comitê de Reforma do Estado e pelo Presidente da República em setembro de 1995.

A transição do modelo de administração racional-legal para o paradigma pós-burocrático é marcada por diversas mudanças significativas. Considerando este contexto, assinale a afirmativa correta.

A Uma mudança para o modelo pós-burocrático implica na total substituição da gestão pública por iniciativas privadas, desconsiderando o papel do Estado na Administração Pública.
B O paradigma pós-burocrático é caracterizado pela forte centralização do poder decisório, aumentando a rigidez das normas e procedimentos em comparação com o modelo racional-legal.
C No paradigma pós-burocrático, há um movimento em direção à maior flexibilidade, ênfase em resultados e responsividade, mantendo algumas estruturas formais do modelo racional-legal.
D A administração pós-burocrática abandona completamente as estruturas hierárquicas e as regras formais, adotando uma abordagem, exclusivamente, baseada em redes sociais e colaboração informal.
Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024

O modelo gerencial da Administração Pública, popularmente conhecido como nova Administração Pública, emerge na segunda metade do século XX, em respostas à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, desenvolvimento tecnológico e globalização da economia mundial (PALUDO, 2013). Sobre o modelo gerencial e suas características, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O modelo gerencial tem como principal objetivo orientar a Administração Pública em direção a valores de eficácia e qualidade na prestação dos serviços públicos, promovendo o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações, inspirada no setor privado.

( ) Uma das disfunções do modelo gerencial é o apego exagerado às normas e regulamentos internos, em que o servidor era mais valorizado por conhecer as regras e os procedimentos do que pelos conhecimentos técnico-profissionais.

( ) O modelo gerencial objetiva fortalecer e ampliar a autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, valorizando o seu trabalho técnico e político. Isso visa permitir sua participação, junto aos políticos e à sociedade, na formulação e gestão das políticas públicas.

( ) O modelo gerencial caracteriza-se pela centralização, criação de novos níveis hierárquicos e pela padronização dos processos, visando garantir maior eficiência, controle e aprimoramento nos serviços públicos. A sequência está correta em

A V, F, V, F.
B F, F, V, V.
C V, V, F, F.
D F, V, F, V.

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) no campo das políticas públicas surge a partir da rejeição da ideia de racionalidade econômica para a solução das questões políticas e sociais. Além disso, valoriza-se o reconhecimento da pluralidade de atores sociais envolvidos em uma realidade complexa e dinâmica, bem como os conflitos decorrentes das disputas de poder inerentes a projetos que coexistem nos espaços institucionais. A respeito desse assunto e da metodologia que tem como precursores Carlos Matus e Mário Testa , assinale a afirmativa correta.

A Em determinado cenário situacional, o poder é capaz de adquirir diferentes dimensões como, por exemplo, o poder técnico, representado por atores sociais que ocupam cargos administrativos nas esferas municipal, estadual ou federal.
B Para a promoção de mudanças e, consequentemente, para que o processo decisório ocorra, não é indicado, aos diferentes atores envolvidos em uma situação, acumular poder, pois com este são ínfimas ou inexistentes as possibilidades de promover mudanças.
C Essa metodologia parte do princípio de que o planejamento é a ferramenta de que os indivíduos dispõem para viabilizar a possibilidade de exercer governo diante do próprio futuro; refere-se ao controle e ao empoderamento do ator para a situação que pretende governar.
D É um método que não pretende resolver problemas, entendendo-se como problema “algo detectado que incomoda o ator social e o motiva a buscar soluções adequadas, ou seja, aquilo que o ator detecta na realidade e confronta com um padrão que ele considera não adequado ou não tolerável e o estimula a enfrentá-lo, visando à promoção de mudanças”.

Sobre a Nova Administração Pública, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta :

A A Nova Administração Pública busca, com responsabilização e transparência, um modelo mais eficaz e eficiente
B É um novo modelo de gestão que trata da simplificação das tomadas de decisões, reduzindo a burocracia
C A Nova Administração Pública busca melhorar a prestação de serviços públicos
D É um modelo de gestão pública que estimula a burocratização
E Um grande benefício do novo modelo é o ataque às burocracias em excesso, que acabam por tornar muitas vezes o Estado ineficiente

De acordo com Paludo

( 2013 ), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.

III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.

IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas II e III.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.

De acordo com o Modelo Teórico de Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde ao Período Gerencial.

A O Modelo surgiu entre os anos de 1930 a 1988, como forma de organizar o Estado por meio da burocracia.
B O período foi marcado pela falta de distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares. Neste período o soberano podia utilizar livremente os bens públicos ( res publica ) sem qualquer prestação de contas à sociedade.
C A Administração Pública está apoiada na existência de um sistema estruturado e universal, o qual teve influência do modelo burocrático. Trata-se de um modelo que legisla pelos princípios da Administração Pública, com o atendimento ao cidadão-cliente e na gestão por resultados.
D Considerado o segundo modelo de administração do Estado, surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.
E É constituído por entidades de Direito Público e Privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia de executar os serviços públicos, entende-se por Autarquias e Fundações Públicas.

Considere a citação abaixo: “Alguns autores contemporâneos têm se referido [...] ao gerencialismo como sendo uma nova ideologia, uma doença social, que ampliou o controle sobre o trabalho em um grau nunca antes observado”. (Campos, Gastão Wagner de Sousa; Campos, Rosana Teresa Onocko. Gestão em Saúde. In: Pereira, Isabel Brasil; Lima, Júlio César França (Orgs.). Dicionário da Educação Profissional em Saúde. 2.ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: EPSJV, 2008). A ideologia gerencialista NÃO se fundamenta:

A na implicação política implícita aos pressupostos que presidem os instrumentos de gestão.
B na racionalização e eficiência da produção, entendidas como a busca de fazer mais com menos
C em prescrições legitimadas por técnicas de gestão apoiadas em pressupostos de neutralidade.
D em valores como a dedicação à qualidade, o gosto de empreender e a celebração do mérito.
E na centralidade de medidas matematizadas, como condição para compreender a realidade.