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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 23949 Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral FGV 2025

Guilherme, delegatário no Município de Vitória/ES, consultou o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para analisar as limitações à divulgação de conteúdos no âmbito da rede mundial de computadores. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Foro Extrajudicial (Tomo II), é correto afirmar que, nas páginas da rede mundial de computadores de domínio do delegatário, por si ou em nome do cartório:

A inexiste vedação à divulgação de informação de cunho comercial, tampouco à oferta de serviços especiais, proibindo-se, contudo, a contratação de serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais;

B não é permitida a divulgação de qualquer informação de cunho comercial, muito embora seja admitida a oferta de serviços especiais;

C não é permitida a oferta de serviços especiais, muito embora seja admitida a divulgação de informações de cunho comercial;

D não é permitida a divulgação de qualquer informação de cunho comercial, tampouco a oferta de serviços especiais;

E inexiste vedação à divulgação de informação de cunho comercial, tampouco à oferta de serviços especiais.

ID 12822 Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2024

No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.

A A independência dos notários e registradores não tem relação com a atitude destes diante das partes que pretendem a prática de atos do serviço sob responsabilidade daqueles.

B A independência dos notários e registradores manifesta-se, essencialmente, no campo da interpretação jurídica, e não no campo da gestão da serventia.

C A competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais e registrais não implica o poder de dirigir de forma exaustiva a execução desses serviços.

D As corregedorias de justiça devem responder a consultas genéricas sobre temas jurídicos, a fim de orientar os notários e registradores sobre a melhor forma de praticarem atos em cada situação jurídica específica de registrabilidade.

E Dada a independência dos delegatários de serviços notariais e registrais, a competência de fiscalização conferida ao Poder Judiciário não abrange as capacidades de inspeção e de supervisão.

ID 12704 Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2024

No que se refere à fixação de emolumentos devidos aos serviços notariais e de registro, conforme a Lei n.º 10.169/2000, assinale a opção correta.

A Se o valor dos emolumentos figurar no documento correspondente ao ato notarial ou registral, não haverá necessidade de o notário ou o registrador fornecer recibo.

B Em se tratando de atos sem conteúdo econômico específico, as leis estaduais e do Distrito Federal devem considerar a realidade socioeconômica local.

C Atos comuns a variados tipos de serviços notariais e de registro devem ser remunerados por emolumentos idênticos.

D Com base nas condições locais, as leis de emolumentos podem fixar valores para os atos notariais e de registro distintos dos decorrentes de avaliação judicial ou fiscal, quando esta existir para o ato.

E Nos atos que se refiram a mais de um imóvel, a base de cálculo dos emolumentos será a soma do valor deles.

ID 200160 Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral CEBRASPE 2019

De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia

A habilitação.

B concessão.

C permissão.

D autorização.

E licitação.

ID 41050 Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral FGV 2017

Acerca da fiscalização e regulação incidente sobre os concursos públicos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Questionamento judicial de uma serventia afasta automaticamente a oferta desta em concurso público, sem necessidade de decisão expressa de exclusão.

( ) A condução é de responsabilidade do Tribunal de Justiça, por meio da Comissão de Concurso, não cabendo ao CNJ fiscalizar seus atos, pelo viés disciplinar, por conta de inconsistências do Edital, sem indício de dolo por parte dos integrantes da referida Comissão.

( ) O fato de uma serventia exibir o status de inativa não obstaculariza o seu oferecimento em concurso público per se .

A F/ V/ V

B V/ F/ F

C F/ V/ F

D V/ F/ V

E F/ F/ F