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ID 170366 Direito Processual do Trabalho Noções Gerais sobre a liquidação FCC 2018

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos
de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz
concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados
pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados
pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob
pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

A agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até
porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.
B não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma
cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.
D não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de
fazê-lo.
ID 168853 Direito Processual do Trabalho Noções Gerais sobre a liquidação FCC 2017

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
B Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do
Trabalho.
C Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para
manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
D Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que
cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à
União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução.
E Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento
da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.