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Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:

A a ocorrência de um lançamento incorreto de arrecadação de receita devido à erro de identificação ocasionado pelo contribuinte.
B o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis.
C os bens de valor individual insignificantes que são registrados de forma agregada pelo critério do valor conjunto.
D os bens do patrimônio cultural, tomados individualmente ou em conjunto.
E os custos de manutenção periódica dos itens do ativo imobilizado.

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de

A doze meses.
B dezoito meses.
C vinte e quatro meses.
D trinta e seis meses.
E quarenta e oito meses.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e de lei específica que autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados

A pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
B pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
C pelo Banco Central do Brasil (BC).
D pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
E pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que:

A Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
B O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de ordenar a liquidação.
C O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D Aos municípios é permitido empenhar no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
E Ao servidor público é permitido o recebimento de adiantamento caso esteja em alcance ou já seja responsável por dois adiantamentos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público. Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A evidenciação tem como principal finalidade proteger o patrimônio público, sem necessidade de informar os usuários externos.
B A evidenciação das principais classes de receita permite que os usuários realizem julgamentos mais informados sobre a exposição da entidade a fluxos específicos de receita.
C A evidenciação, conforme o MCASP, é uma prática facultativa que a unidade gestora adota conforme seu interesse e conveniência administrativa.
D A evidenciação contábil, segundo o MCASP, não influencia o processo decisório dos usuários externos nem é essencial para a prestação de contas.
E A evidenciação contábil como objetivo, conforme o MCASP, limita-se ao uso interno da administração pública, sendo desnecessário para a transparência externa e não relacionado à prestação de contas.

De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público. Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício anterior, receitas/despesas orçamentárias, movimentações extraorçamentárias e os Restos a Pagar, estes últimos incluídos como receita extraorçamentária.
B Os Restos a Pagar são classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o objetivo de neutralizar seu registro inicial como despesa orçamentária, garantindo assim que não distorçam o resultado do exercício.
C As operações extraorçamentárias são registradas exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que representam direitos e obrigações que não afetam a execução orçamentária.
D Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, pois representam obrigações pendentes de pagamento que não foram liquidadas no exercício corrente.
E Os saldos financeiros remanescentes ao final do exercício, que são transferidos para o próximo ano, devem ser registrados exclusivamente no Balanço Orçamentário, pois representam meras continuidades de programações orçamentárias não executadas.

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.

A As Receitas Correntes compreendem apenas os recursos obtidos por meio da alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público, como venda de imóveis ou veículos, sendo essas operações a principal fonte de financiamento das despesas ordinárias do Estado.
B Receitas Correntes são provenientes de forma exclusiva de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos contraídos pelo governo, destinadas a cobrir despesas de custeio e investimentos, sem qualquer vinculação a tributos ou transferências constitucionais.
C Receitas Correntes incluem unicamente as receitas tributárias diretas, como Imposto de Renda e IPTU, excluindo-se contribuições, taxas e quaisquer transferências intergovernamentais, que são categorizadas como Receitas de Capital.
D São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas classificáveis.
E São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Ativo Permanente. 2. Passivo Não Circulante. 3. Ativo de Infraestrutura. 4. Patrimônio Líquido. 5. Bens de Uso Comum do Povo. Coluna 2

( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.

( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.

( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.

( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.

( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
B 4 – 5 – 3 – 1 – 2.
C 4 – 1 – 5 – 3 – 2.
D 2 – 3 – 5 – 4 – 1.
E 1 – 2 – 4 – 3 – 5.

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

A permitem que os usuários compreendam o seu significado.
B retratam a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
C são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
D estão disponíveis aos usuários a tempo de serem úteis para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza. Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

A Devem ser evitadas sempre que possível.
B Devem ser utilizadas apenas quando representarem certeza em relação aos dados.
C Devem ser utilizadas apenas quando se referirem a fato novo para a entidade.
D Devem ser suportadas por laudos de peritos especializados e independentes.
E Devem ser baseadas em dados apropriados e que refletem a melhor informação disponível.