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ID 9106 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. Ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar teste comparativo entre o valor contábil e o valor recuperável deles sempre que existirem indícios de perda de valor.

A Certo
B Errado
ID 8949 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025
Texto associado
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental. Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

A Certo
B Errado
ID 7668 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP CEBRASPE 2025

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, a unidade, definida no modelo de gerenciamento de custos, responsável pela condução das atividades e pela disponibilização de bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem se distinguir de outros centros, cabendo aos seus gestores a prestação de contas à alta administração da entidade do setor público, é denominada

A unidade gerencial.
B centro de custos.
C centro de lucro.
D centro de responsabilidade.
E departamento de serviços.
ID 1341 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

A as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que possuem 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.
B o registro contábil de uma receita orçamentária efetiva em uma conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa na classe 4.
C o registro contábil da arrecadação de receita orçamentária é efetuado exclusivamente nas classes 5 e 6, que pertencem à natureza de informação orçamentária.
D as classes 1, 2, 3 e 4 são contas de natureza patrimonial e devem ser debitadas e creditadas exclusivamente entre si.
E os planos de contas dos entes da Federação devem possuir, no mínimo, 5 níveis. Os níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 9 (nove).
ID 1330 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando

A o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, e os termos do contrato previrem exclusivamente o pagamento do principal acrescido de juros.
B o ativo financeiro for adquirido com a intenção de vendê-lo a um preço superior, sem interesse precípuo no recebimento do principal acrescido de juros.
C o ativo financeiro for mantido para recebimento de fluxos de caixa contratuais e eventual venda, com termos que prevejam apenas o pagamento do principal acrescido de juros.
D o ativo financeiro for adquirido para ser mantido até o vencimento, sem considerar a forma de pagamento dos fluxos de caixa.
E o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, mas seus termos contratuais permitirem o pagamento de valores além do principal acrescido de juros.
ID 1191 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I e III.
C Apenas II.
D Apenas II e III.
E Apenas I.
ID 1186 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

Sobre a dívida ativa, é correto afirmar que

A os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista o prazo para realização do crédito.
B a inscrição em dívida ativa deverá utilizar contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição.
C a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
D será rejeitada a inscrição em dívida ativa caso o registro contábil, no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensar o uso de contas de controle das unidades participantes do processo.
E a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser registrados em lançamentos específicos, distintos do valor original e inscritos de acordo com o regime de caixa.
ID 160848 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2024

Quanto ao Sistema de Contabilidade Federal, assinale a alternativa correta.

A O Sistema de Contabilidade Federal tem como um dos objetivos promover informações sobre investimentos estrangeiros no país.
B As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não devem ser objeto de registro, individualização e controle contábil.
C O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
D A Secretaria do Tesouro Nacional exercerá, também, as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
E Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa.
ID 160565 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2024

Em relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público e ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa correta.

A Os passivos podem ter como base de mensuração o custo de liberação, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
B A propriedade legal é um importante indicador para avaliar se a entidade controla o recurso no presente para que um item seja considerado um ativo.
C A representação fidedigna dos fenômenos econômicos significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
D A comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
E As informações financeiras e não financeiras têm valor preditivo se confirmarem as expectativas sobre a extensão na qual os gestores cumpriram as suas responsabilidades pelo uso eficiente e eficaz dos recursos.
ID 83875 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP IBFC 2024

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público – NBC TSP Estrutura Conceitual define as bases de mensuração de ativos e passivos das demonstrações contábeis das empresas do setor público. São base de mensuração dos ativos:

I. Custo histórico.

II. Valor de mercado.

III. Valor de cumprimento da obrigação.

IV. Custo de reposição ou substituição.

V. Preço líquido de venda. VI. Valor em uso. VII. Preço presumido. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III, apenas
B III, IV, VI e VII, apenas
C I, II, IV, V e VI, apenas
D I, III, IV, VI e VII, apenas
E I, II, III, IV, V, VI e VII