ID 191849 Direito Constitucional Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) CEBRASPE 2023 De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos A a organização não governamental nacional sem fins lucrativos. B a qualquer órgão público. C a instituições financeiras. D a qualquer entidade estrangeira sem fins lucrativos. E ao Tesouro Nacional.
ID 174735 Direito Constitucional Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) FCC 2021 No que diz respeito às Finanças Públicas, a Constituição Federal estabelece que I. Resolução Conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional disporá sobre operações de câmbio e empréstimos externos realizados por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. Resolução do Congresso Nacional disporá, em caráter excepcional, sobre a fiscalização financeira das administrações públicas, direta e indireta, em âmbito nacional, estadual e municipal, nos exercícios financeiros de 2022 e 2023. III. Lei Complementar disporá sobre dívida pública externa, incluída a das autarquias e das demais entidades controladas pelo Poder Público. IV. Decreto Legislativo fixará, durante os períodos declarados de calamidade pública, e até sessenta dias após o seu término, as condições e limites relacionados à concessão de garantias pelas entidades públicas. Está correto o que se afirma em A I, II, III e IV. B I, apenas. C II e IV, apenas. D III, apenas. E IV, apenas.
ID 185257 Direito Constitucional Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) Instituto Quadrix 2019 Texto associado Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue os itens 84 e 85 . Visando à atividade de fomento, o Banco Central do Brasil poderá conceder empréstimos financeiros para as autarquias federais, desde que a União figure como garantidora da operação. C Certo E Errado
