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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 180165 Direito Processual Civil Nulidades Processuais FCC 2026

Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de uma ação de cobrança que tramitou há cinco anos. Ao analisar os autos findos, o Defensor constata que o assistido nunca foi citado no processo de conhecimento, tendo sido declarado revel e condenado sem que houvesse citação válida. O processo já possui certidão de trânsito em julgado há mais de três anos. Neste cenário, a medida processual adequada é:

A A interposição de uma Ação Rescisória, fundamentada em erro de fato, observado o prazo imprescritível para sua propositura quando envolver vício de citação.
B O ajuizamento de uma ação declaratória de inexistência de ato processual ( querela mullitatis insanabilis ), que não se sujeita ao prazo decadencial de dois anos da ação rescisória, pois a ausência de citação impede a própria formação da relação processual e a constituição da coisa julgada.
C A apresentação de uma Exceção de Pré-Executividade no bojo do cumprimento de sentença, sendo esta a única via admitida para desconstituir decisões transitadas em julgado há mais de dois anos.
D O pedido de reabertura de prazo para contestação nos próprios autos originais, comprovando que o réu era hipossuficiente à época da tramitação.
E A impetração de Mandado de Segurança contra a decisão que determinou a penhora, alegando violação ao direito líquido e certo de não ser executado sem o devido processo legal.
ID 198071 Direito Processual Civil Nulidades Processuais CEBRASPE 2020
Texto associado
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público
em processos, julgue os itens que se seguem.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual
deveria intervir, o processo será nulo.

C Certo
E Errado
ID 172384 Direito Processual Civil Nulidades Processuais FCC 2019

Considere as seguintes proposições acerca das nulidades:

I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, ocorrerá a preclusão, ainda que se trate de nulidade que o juiz deva decretar de ofício.
II. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, em feito no qual devesse intervir, o juiz deverá decretar a invalidade dos atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado; entretanto, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
III. A decretação da nulidade por descumprimento da forma prevista em lei poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, mas ela responderá pelas custas do retardamento do processo, além de incorrer nas sanções previstas para a litigância de má-fé.
IV. Nos casos em que puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não deverá pronunciá-la nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
V. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade, desde que haja a concordância de todas as partes.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS de

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.
ID 169688 Direito Processual Civil Nulidades Processuais FCC 2017

Sobre os atos processuais, nulidades e valor da causa, o Código de Processo Civil estabelece:

A A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de
preclusão, que não ocorrerá quanto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou provando a parte legítimo impedimento
para alegação oportuna.
B A nulidade por ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deveria intervir pode ser
decretada independentemente de sua manifestação sobre a inexistência de prejuízo, que sempre se presume.
C Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que
sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte.
D O valor da causa será, na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora
vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, e, na ação indenizatória, inclusive a
fundada em dano moral, o valor pretendido, cabendo ao juiz, desde que por requerimento da parte contrária, corrigir o
valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico
perseguido.
E O juízo arbitral poderá expedir carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na
área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária, exceto os que importem efetivação
de tutela provisória.