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ID 178620 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) FCC 2025

Considere o seguinte trecho de acórdão do Supremo Tribunal Federal, relativo ao julgamento de pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade, proposta em face de dispositivos de lei federal que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros:

O fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos, das consequências da sua descontinuidade e dos resultados alcançados [...] não se coaduna com as promessas constantes na nossa Constituição relativas à construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação [...].

As promessas acima referidas estão consignadas na Constituição Federal como

A direitos sociais.

B objetivos fundamentais da República.

C direitos dos trabalhadores aplicáveis aos ocupantes de cargos públicos.

D fundamentos da República.

E princípios de regência das relações internacionais da República.

ID 161464 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) AOCP 2024

Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

B São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.

ID 159035 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) AOCP 2023

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da solução pacífica de conflitos.

B Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.

C Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D A República Federativa do Brasil tem como princípio a independência nacional em relação às relações internacionais.

E A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

ID 174956 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) FCC 2021

São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:

A a erradicação da pobreza e a não intervenção.

B o pluralismo político e a independência nacional.

C a solução pacífica dos conflitos e a prevalência dos direitos humanos.

D a defesa da paz e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E a dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento nacional.

ID 174615 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) FCC 2021

São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a

A capacidade de auto-organização e a soberania relativa.

B soberania mitigada e a repartição territorial.

C unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

D não secessão e a necessidade de coexistência harmoniosa.

E normatização interna própria e a autonomia relativa.

ID 168437 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) FCC 2016

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A desenvolvimento nacional.

B estado social de direito.

C defesa da paz.

D soberania.

E prevalência dos direitos humanos.