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Texto associado
A INFRA S.A. elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025 observando as disposições do MCASP (11ª edição) e das NBC TSP aplicáveis. Durante o período, a referida empresa pública registrou ajustes para perdas com créditos tributários; avaliou provisões de longo prazo sujeitas a atualização pelo valor do dinheiro no tempo; analisou processos judiciais associados a possível entrada futura de recursos; reconheceu receitas tributárias cujo fato gerador havia ocorrido antes da arrecadação; e deliberou internamente sobre determinada obrigação ainda não formalizada.

A partir da situação hipotética precedente, julgue os próximos itens.

Uma obrigação não formalizada, como a mencionada na situação hipotética, é originada pela decisão isolada da diretoria de um ente público, independentemente da comunicação desse fato a terceiros antes da data das demonstrações contábeis.

C Certo
E Errado

Entre os princípios que informam os orçamentos públicos, o princípio da não vinculação ou não afetação possui assento constitucional, comportando, contudo, algumas exceções, tal como

A garantias prestadas em operações de crédito com organismos multilaterais, incidentes sobre produtos de impostos do ente, observado o limite de comprometimento estabelecido pelo Senado Federal.
B vinculação de percentual da receita corrente líquida a fundo de amortização do déficit do regime próprio de previdência dos servidores públicos do ente.
C vinculação, por entes subnacionais, de produto da arrecadação de impostos de sua titularidade como garantia de pagamento de obrigações perante a União.
D destinação de tributos, incluindo impostos e taxas, a fundos especiais de despesa, mediante lei específica, não constituindo receita vinculada o eventual superávit apurado ao final do exercício.
E vinculação de percentual da receita corrente líquida dos Municípios a despesas relacionadas à consecução das metas de universalização de saneamento básico estabelecidas em lei complementar.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis Prova: FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026
Texto associado
De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue os seguintes itens.

Para gerar um passivo, uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro.

C Certo
E Errado

A respeito das obrigações fiscais e conforme dispõe o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 13ª Edição, as obrigações financeiras do Governo podem ser classificadas, quanto à possibilidade de ocorrência, em:

A Explícitas e Implícitas.
B Diretas e Contingentes.
C Diretas e Indiretas.
D Explícitas e Contingentes.
E Contingentes e Indiretas.