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ID 11087 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

A O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

B O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.

C A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.

D O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.

E A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.

ID 10840 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento-programa é uma técnica de planejamento orçamentário que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de objetivos e resultados mensuráveis.

A Certo

B Errado

ID 10839 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento base-zero (OBZ), técnica orçamentária dominante no Brasil, utiliza como referência os gastos realizados no exercício anterior, ajustados pela inflação, para definir as despesas futuras.

A Certo

B Errado

ID 10838 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.

A Certo

B Errado

ID 10837 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais e das emendas de bancada estadual, salvo quando, em relação a elas, existirem impedimentos de ordem técnica.

A Certo

B Errado

ID 10836 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e a alocação de recursos do governo do DF por um período de quatro anos, abrangendo metas e programas de governo.

A Certo

B Errado

ID 10834 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, sendo obrigatória a inclusão do anexo de metas fiscais, que apresenta as metas anuais para os resultados primário e nominal, e do anexo de riscos fiscais, que identifica os passivos contingentes e outros riscos que possam comprometer as contas públicas.

A Certo

B Errado

ID 10665 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.

A Certo

B Errado

ID 10664 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.

A Certo

B Errado

ID 10663 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Orçamento Público CEBRASPE 2025

Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.

A Certo

B Errado