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ID 135824 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.

A Certo

B Errado

ID 135821 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue os itens a seguir. Cabe ao sistema de planejamento e de orçamento do governo federal fazer a gestão financeira e orçamentária.

A Certo

B Errado

ID 135817 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.

A Certo

B Errado

ID 135812 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens seguintes. Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.

A Certo

B Errado

ID 135808 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.

A Certo

B Errado

ID 135796 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário.
II É constitucional norma estadual que estabelece a competência do respectivo tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
III A revogação ou a anulação de aposentadoria já apreciada e registrada pelo TCU prescinde de nova aprovação do colegiado desse órgão para se confirmar, ao contrário do que ocorre com a anulação dos atos de admissão.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 135781 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação aos fundamentos legais e aos conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro, julgue os itens a seguir. As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas unicamente à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central.

A Certo

B Errado

ID 135778 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Em casos de ilegalidade, é permitido ao TCU, no uso de sua função sancionadora, fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

A Certo

B Errado

ID 135776 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.

A Certo

B Errado

ID 135771 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último ano do mesmo mandato.

A Certo

B Errado