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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 102650 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Entre os instrumentos que tratam do planejamento orçamentário na Constituição Federal de 1988 (CF), há uma lei que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Há também outra lei que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Esses instrumentos são, respectivamente, o(a)

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o plano plurianual.

B lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.

C lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

D plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

E plano plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ID 102641 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

A Certo

B Errado

ID 102600 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Qualquer cidadão tem a prerrogativa de oferecer denúncia ao Tribunal de Contas da União acerca de ilegalidade ou irregularidade de que venha a ter conhecimento.

A Certo

B Errado

ID 102596 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

A Certo

B Errado

ID 102574 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. O orçamento de investimento da União compreende suas autarquias, suas fundações e as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Certo

B Errado

ID 102566 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias enquanto não finalizada a votação, na Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

A Certo

B Errado

ID 102487 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Por força da independência dos Poderes, cada um deles possui seu próprio sistema de controle interno, que não sofrerá ingerências ou integrações com os demais sistemas.

A Certo

B Errado

ID 102337 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

A Certo

B Errado

ID 102330 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. É fonte de recursos para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como diferença positiva entre a arrecadação prevista e a realizada.

A Certo

B Errado

ID 102316 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira Instituto Quadrix 2018

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito da União. Os responsáveis pelo controle interno no âmbito de cada Poder da União têm o dever, uma vez que tomem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, de cientificar o Tribunal de Contas da União, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.

A Certo

B Errado