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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 102474 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix 2017

“Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. É também conhecido como orçamento funcional”. Essa definição está mais condizente com o:

A orçamento de desempenho.

B orçamento de investimento.

C orçamento SEST.

D orçamento com texto fixo.

E orçamento duplo.

ID 102300 Direito Constitucional Orçamentos Instituto Quadrix 2017

Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social

A as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B as empresas públicas que recebam recursos para custeio.

C as autarquias especiais.

D os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

E a Defensoria Pública da União.

ID 91426 Direito Constitucional Orçamentos IBFC 2017

Assinale a alternativa correta. O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o procede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do Ciclo Orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas:

A Fixação - empenho - liquidação - pagamento

B Programação - unidade - clareza - equilíbrio

C Elaboração - estudo e aprovação - execução - avaliação

D Unidade - universalidade - anualidade - exclusividade

E Sistema financeiro - sistema patrimonial - sistema de compensação - sistema orçamentário

ID 91410 Direito Constitucional Orçamentos IBFC 2017

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá os seguintes orçamentos:

I. O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio).

III. O da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A Apenas as afirmações I e III estão corretas

B Todas as afirmações estão corretas

C Apenas a afirmação I está incorreta

D Apenas a afirmação II está correta

E Todas as afirmações estão incorretas

ID 91374 Direito Constitucional Orçamentos IBFC 2017

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder:

A Judiciário aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar

B Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fca autorizada a utilizar

C Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fca autorizada a utilizar

D Legislativo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar

E Legislativo aprovará um quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar

ID 72753 Direito Constitucional Orçamentos IADES 2017

No que se refere à elaboração do orçamento público no Brasil, conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

A Trata-se de um orçamento do tipo legislativo, cuja elaboração, votação e aprovação são de responsabilidade do Poder Legislativo, e o Poder Executivo é responsável pela execução.

B O Plano Plurianual (PPA) baliza a elaboração das demais peças orçamentárias e confere ao orçamento a função de instrumento de planejamento

C Não se sujeita ao princípio da unidade, visto que, conforme art. 165/1988 da CF, são elaborados três orçamentos distintos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos.

D Trata-se de um orçamento do tipo misto, cuja elaboração é compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo; e o acompanhamento e a fiscalização são de competência exclusiva do Poder Judiciário.

E A CF de 1988 reestabeleceu a competência do Poder Legislativo para fiscalizar a execução orçamentária, mas retirou-lhe a competência para alterar a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo.

ID 72748 Direito Constitucional Orçamentos IADES 2017

O princípio orçamentário responsável por garantir que a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, tal qual a estimativa de receita e fixação de despesa, é o de

A exclusividade.

B universalidade.

C discriminação.

D não-afetação.

E equilíbrio.

ID 72747 Direito Constitucional Orçamentos IADES 2017

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração Pública, sendo uma das bases para a elaboração dos demais programas e dos planos de governo. Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.

A A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.

B O PPA também é conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias, por trazer diretrizes para a elaboração do orçamento.

C No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deverá ser encaminhado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo até o dia 31 de agosto.

D O PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato até o final do último ano do mandato.

E O PPA tem a duração de três anos e deve ser cumprido pelo dirigente que estiver no exercício do mandato.

ID 72746 Direito Constitucional Orçamentos IADES 2017

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

A ser elaborada de forma regionalizada.

B conter as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal.

C estabelecer as despesas de capital.

D ser estabelecer as despesas de capital.

E dispor sobre alterações na legislação tributária.

ID 72727 Direito Constitucional Orçamentos IADES 2017

No que se refere a planejamento em saúde, julgue os itens a seguir. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, estimadas as receitas e, fixadas as despesas para o exercício financeiro.

A Certo

B Errado