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ID 125185 Direito do Trabalho Organização Sindical CEBRASPE 2026

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
O delegado sindical goza da estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais apesar de não ser submetido a processo eletivo.

A Certo

B Errado

ID 144110 Direito do Trabalho Organização Sindical FCC 2018

Acerca do direito coletivo do trabalho e da organização sindical,

A dentre outros requisitos, as associações profissionais, para serem reconhecidas como sindicatos, deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.

B excepcionalmente, o Ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional em uma dada base territorial.

C o ocupante de cargo eletivo no sindicato poderá, mediante autorização do Presidente, cumular seu exercício com o emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior.

D é exigida a qualidade de sindicalizado para o exercício de qualquer função representativa de categoria econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, inclusive em se tratando de atividades não econômicas.

E os bens imóveis das entidades sindicais não serão alienados sem a prévia autorização das respectivas assembleias gerais, reunidas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus membros, salvo se houver autorização expressa e avaliação prévia realizada pela Caixa Econômica Federal.

ID 122069 Direito do Trabalho Organização Sindical VUNESP 2018

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

A é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.

B depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.

C depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.

D é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.

E depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

ID 122062 Direito do Trabalho Organização Sindical VUNESP 2018

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

A Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

B Manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

D Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

E Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

ID 202383 Direito do Trabalho Organização Sindical CEBRASPE 2017

O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter
a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial,
de modo que, para cada sindicato representativo da categoria
profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria
econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à
categoria profissional diferenciada, denomina-se

A dissociação sindical.

B desmembramento sindical.

C paralelismo simétrico sindical.

D adequação setorial negociada.

E unicidade sindical.

ID 169359 Direito do Trabalho Organização Sindical FCC 2017

A Constituição Federal estabelece no art. 8o, V, que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Sobre o
sistema sindical brasileiro, com base na CLT e no entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A A disposição de cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência na contratação de mão de obra do
trabalhador sindicalizado sobre os demais trabalhadores viola a liberdade sindical.

B Constitui conduta violadora da liberdade sindical de filiação a negativa do sindicato no sentido de não associar trabalhador
empregado que não pertença à categoria profissional agregada ou ao âmbito territorial sobre o qual ela se
organizou.

C É condição substancial para que a sindicalização de trabalhador se mantenha permanente a vinculação do sindicalizado à
categoria profissional que a entidade representa, razão pela qual se o trabalhador sindicalizado se aposentar, não terá
mais direito a votar, nem ser votado nas organizações sindicais.

D Os sindicatos, com base na autonomia privada, poderão criar livremente suas regras estatutárias de filiação e recusa de
associados ao ingresso na entidade sindical, pois a liberdade sindical coletiva de cunho regulamentar prevalece
indistintamente sobre as normas jurídicas internas preexistentes no ordenamento jurídico brasileiro.

E Diante da liberdade sindical individual, a decisão do sindicato de não admissão de associado ou de expulsão daquele que
pertencia ao seu quadro associativo estará sujeita a recurso para o Ministério do Trabalho e Emprego, o qual avaliará o
motivo que levou o trabalhador a ser considerado indesejado pela entidade sindical.

ID 169357 Direito do Trabalho Organização Sindical FCC 2017

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere:

I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura
ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador
ocorra na vigência do contrato de trabalho.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que
indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C I e III.

D II.

E III.

ID 122064 Direito do Trabalho Organização Sindical VUNESP 2017

A organização sindical brasileira

A goza de autonomia absoluta perante o Estado.

B admite a criação de sindicatos por empresa, quando prevista em convenção coletiva de trabalho.

C goza das características da unicidade e bilateralidade.

D está consagrada como um sistema federativo.

E tem as centrais sindicais como órgãos de cúpula.

ID 168337 Direito do Trabalho Organização Sindical FCC 2016

Conforme norma sobre organização sindical contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a similitude de condições de vida
oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades
econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como

A dissídio coletivo de trabalho.

B categoria econômica.

C categoria profissional.

D categoria profissional diferenciada.

E convenção coletiva de trabalho.