ID 20196 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem observar regras de governança corporativa, de composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção. A Certo B Errado
ID 20161 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas. A Certo B Errado
ID 20139 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais. A Certo B Errado
ID 20138 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle externo. A Certo B Errado
ID 19673 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público. A Certo B Errado
ID 19665 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas. A Certo B Errado
ID 19603 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Em sentido estrito, a administração pública compreende os órgãos administrativos e governamentais que desempenhem as funções administrativa e política. A Certo B Errado
ID 19479 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a administração indireta dos entes envolvidos, seja qual for a personalidade jurídica adquirida. A Certo B Errado
ID 19341 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas. A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998. A Certo B Errado
ID 19234 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE 2021 Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios. A Certo B Errado
