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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52302 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por

A Supremo Tribunal Federal.
B Sociedades de economia mista.
C Ministério da Economia.
D Assembleias Legislativas dos Estados.
E Tribunais Regionais Eleitorais.
ID 52301 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,

A as Fundações públicas.
B as Autarquias.
C as Empresas públicas.
D as Sociedades de Economia mista.
E a Casa Civil.
ID 52297 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
ID 52293 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ID 52054 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,

A as Fundações públicas.
B as Autarquias.
C as Empresas públicas.
D as Sociedades de Economia mista.
E a Casa Civil.
ID 51884 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
D Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
E Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
ID 51758 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

A depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
B difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
C indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
D é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
E e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
ID 51711 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

A depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
B difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
C indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
D é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
E e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
ID 51709 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

Atenção : A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.
ID 51576 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2020

A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por

A serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.
B definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
C adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
D introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
E eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.