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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura organizacional classifica-se em órgãos de administração, execução e auxiliares. Assinale a assertiva que correlaciona, corretamente, o órgão, sua classificação e uma de suas competências.

A Conselho Superior do Ministério Público – órgão auxiliar – rever o arquivamento de inquérito civil.
B Colégio de Procuradores de Justiça – órgão de administração – decidir sobre pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
C Subprocuradores-Gerais de Justiça – órgão de execução – representar o Ministério Público nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça ou de seu Órgão Especial.
D Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – órgão auxiliar – deliberar sobre a participação do Ministério Público em organismos estatais de defesa do meio ambiente.

Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na realização das atividades

( ) Publicidade se relaciona com a necessidade de ações de marketing governamental voltadas para o povo

( ) A Moralidade se relaciona a possibilidade de execução de qualquer ato não vedado expressamente na legislação As assertivas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – F – F.
C V – V – F.
D F – V – V
E V – V – V.

A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares

A a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
B a repressão de descaminho e a polícia marítima.
C o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
D a segurança dos estabelecimentos penais e o patrulhamento das rodovias.
E a proteção dos bens públicos e a execução da defesa civil.

Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será

A nomeado pelo Governador, dentre os oficiais da ativa da Polícia Militar de São Paulo ocupantes do último posto do quadro.
B eleito, para mandato de 2 anos, por maioria absoluta de votos entre seus pares da Polícia Militar de São Paulo, podendo ser reconduzido por até uma vez.
C empossado pelo Presidente da República, dentre os delegados federais com mais de 10 anos de função pública.
D escolhido pelo Governador, entre qualquer cidadão brasileiro com idoneidade moral e reputação ilibada, após sabatina da Assembleia Legislativa.
E escolhido pelos pares, após apresentação de lista sêxtupla proposta pelo Governador, parlamentares estaduais e parlamentares municipais.

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular.

A Certo
B Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Em linhas gerais, o Estado pode ser compreendido como uma nação politicamente organizada, dotada de soberania, com personalidade jurídica de direito privado e composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Certo
B Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A autarquia é uma entidade integrante da administração indireta, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A Certo
B Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo, pode ser conceituada como o conjunto dos órgãos e agentes públicos, dotados de prerrogativas e sujeições e destinados à satisfação do interesse público.

A Certo
B Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

A Certo
B Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

A Certo
B Errado