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ID 108147 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado OBJETIVA 2022

De acordo com Di Pietro, sobre os dois sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Sentido subjetivo, formal ou orgânico.

( 2 ) Sentido objetivo, material ou funcional. (_) Designa os entes que exercem a atividade administrativa. (_) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. (_) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. (_) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

A 1 - 2 - 1 - 2.
B 1 - 1 - 2 - 1.
C 2 - 1 - 2 - 1.
D 2 - 1 - 2 - 2.
ID 84712 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBFC 2022

A função administrativa diferencia-se da jurisdicional, pois pode ser iniciada de ofício ou independentemente de provocação. No âmbito do Poder Judiciário, vigora o princípio do ne procedat judex ex officio, ou seja, que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”, de acordo com o disposto no art. 2º do CPC. Quanto a relação jurídica estabelecida com o início do processo, assinale a alternativa incorreta .

A E? triangular, pois a Administração Pu?blica se coloca próxima entre os interesses em conflito
B Da ausência de triangulação, não se pode concluir que a Administração seja interessada subjetivamente no deslinde do processo administrativo
C A atuação administrativa deve se pautar na aplicação objetiva da lei
D No caso da lei geral de processo administrativo, há a previsão de inu?meros mecanismos que objetivam traduzir em regras a observa?ncia constitucional da ampla defesa e do contraditório no a?mbito do processo administrativo
ID 84693 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBFC 2022

Acerca do controle externo e interno e o Poder Legislativo Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

( ) É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - F - V
C F - F - V
D V - V - F
ID 84691 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBFC 2022

Órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal os órgãos públicos são classificados conforme o que se apresenta nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta .

A Independente
B Autônomo
C Superiores
D Associados
ID 84690 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBFC 2022

Sobre atividade administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. A natureza da atividade administrativa é a de um múnus público para quem a exerce. É encargo de guarda, conservação e aprimoramento dos bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.

II. O fim da atividade administrativa é sempre o interesse público ou o bem da coletividade. Toda atividade administrativa deve ser orientada neste sentido. Assinale a alternativa correta.

A Apenas a afirmativa I está correta
B Apenas a afirmativa II está correta
C As afirmativas I e II estão corretas
D As afirmativas I e II não estão corretas
ID 84686 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBFC 2022

Sobre administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são: o povo, o território e o poder político.

II. O espaço territorial é o definidor de competência dos órgãos do Estado. Isso significa que o poder destes fica circunscrito ao espaço territorial definido pelos limites do Estado.

III. O conceito de Estado envolve três dimensões específicas, que interagem e se complementam: a sociológica, a política e a constitucional. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C I apenas
D II apenas
E III apenas
ID 74810 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBADE 2022

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alternativa correta:

A Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe somente à União legislar sobre a matéria.
B Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que deverá ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita.
C Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da universalidade, não pode ele legislar somente sobre uma categoria de imposto.
D Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da autonomia cabe a ele, discricionariamente, decidir o melhor para impulsionar o desenvolvimento do Estado.
E Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe a ele legislar sobre a matéria.
ID 74808 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBADE 2022

A dívida pública pode ser classificada como flutuante ou fundada. À luz da classificação, está correto o que se diz em:

A A dívida fundada é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo.
B Os débitos de tesouraria não compreendem a dívida flutuante.
C A dívida fundada é baseada em contratos que geram compromissos de exigibilidade superior a 10 (dez) meses.
D O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes.
E A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
ID 74807 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado IBADE 2022

Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado são considerados serviços ___________. (MEIRELLES, 2016, p. 420) Assinale a alternativa que completa, corretamente, o trecho acima.

A públicos propriamente ditos
B de singularidade pública
C de manutenção estatal
D de assistência coletiva
E públicos não exclusivos