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ID 89008 Direito Tributário Outras Imunidades Tributárias IBFC 2017

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:

A Atos perpetrados por Pessoas Políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
B Patrimônio de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
C Comércio realizado por empresas públicas e sociedades de economia mista
D Fatos vinculados aos partidos políticos e sindicatos de empregados
E Renda e serviços de templos de qualquer culto
ID 47633 Direito Tributário Outras Imunidades Tributárias CONSULPLAN 2017

Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

A Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
B Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
C Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
D Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.