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ID 181086 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais FCC 2026

A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá

A fomentar e interligar-se com a educação de base.

B se tornar acessível a todos, com base na capacidade de cada um.

C ser implementada de forma progressiva e gratuita.

D ser ofertada de forma gratuita a todos.

E ser generalizada e tornar-se acessível a todos.

ID 179185 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais FCC 2025

Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os comentários gerais do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas, o dever de não regressividade em matéria de direitos sociais vem

A afirmado indiretamente no preâmbulo do PIDESC, ao alertar que os contextos em que a degradação das condições de vida da população se mostra mais aguda são propícios para eclosão de conflitos armados internos e externos que ameaçam a paz.

B previsto de forma expressa no texto do PIDESC, ao dispor que os Estados signatários se comprometem a implementar progressivamente os direitos nele previstos e, ao mesmo tempo, a adotar medidas para que os direitos já conquistados não sejam revogados ou reduzidos.

C afirmado pelo CDESC, ao observar que todas as medidas de caráter deliberadamente regressivo demandam consideração cuidadosa e devem ser justificadas pelos Estados considerando a totalidade dos direitos do Pacto e o contexto de aproveitamento do máximo de recursos de que se disponha.

D fundamentado, pelo CDESC, na natureza interdependente dos direitos humanos e na ideia de que os retrocessos nos direitos sociais conduzem a um necessário retrocesso na observância dos direitos civis e políticos que compõem o núcleo essencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E ехcерcionado, de acordo com texto do PIDESC, nas situações em que os Estados signatários, embora tenham reconhecido determinado direito, ainda não lograram implementá-lo na prática, bem como em tempos de crise econômica interna, cujo enfrentamento demande medidas de austeridade.

ID 175780 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais FCC 2021

Leia o trecho da música a seguir:

Atentou contra a existência
Num humilde barracão
Joana de tal, por causa de um tal João

Depois de medicada
Retirou-se pro seu lar
Aí a notícia carece de exatidão

O lar não mais existe
Ninguém volta ao que acabou
Joana é mais uma mulata triste que errou

Errou na dose
Errou no amor
Joana errou de João
Ninguém notou
Ninguém morou na dor que era o seu mal
A dor da gente não sai no jornal

( Notícia de Jornal. Chico Buarque)

Considerando as violações aos direitos humanos de Joana, o direito à saúde física e mental está previsto expressamente

A na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

E na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.