ID 155767 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Paraíba - PB AOCP 2021 No município de João Pessoa, mais especificamente na Avenida Atlântica, trecho compreendido entre a ponte sobre o rio Jaguaribe e a Avenida Litorânea, o recuo frontal será de A 5,00 metros. B 4,00 metros. C 6,00 metros. D 9,00 metros. E 12,00 metros.