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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 208807 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FGV 2026

Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta

A O autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.

B A falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.

C A participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.

D O consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.

E O consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.

ID 208053 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FGV 2026

Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes.
Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.
Nesse cenário, será correto que:

A se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que o litisconsórcio necessário decorre da lei ou da existência da unitariedade da relação material controvertida;

B se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que não se admite negócio jurídico processual antes da instauração do processo;

C se observe um litisconsórcio eventual, de modo que Caio só seja convocado ao processo no silêncio de Bernardo;

D se observe um litisconsórcio facultativo em face de Bernardo e Caio;

E se observe um litisconsórcio necessário em face de Bernardo e Caio.

ID 208049 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FGV 2026

No curso de um processo em cujos polos ativo e passivo figuravam, respectivamente, André e Bruno, este procedeu, a título particular, à alienação da coisa litigiosa.
Na sequência, Carlos, o adquirente da coisa, requereu o seu ingresso no feito, ocupando o lugar de Bruno, com o que concordou André, quando intimado para se manifestar a respeito.
Nesse contexto, o juiz da causa deverá:

A indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, já que a alienação da coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, não altera a legitimidade das partes;

B indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, podendo, contudo, deferir a sua participação como assistente litisconsorcial de Bruno;

C indeferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, podendo, contudo, deferir a sua participação como assistente simples de Bruno;

D deferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, como sucessor processual de Bruno;

E deferir o ingresso de Carlos no polo passivo do feito, como substituto processual de Bruno.

ID 207985 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FGV 2026

Maria e Ricardo buscaram o advogado Antônio para que os representasse em ações judiciais distintas. Maria foi admitida como assistente simples de autor em ação possessória, a qual se encontra na pendência de realização de perícia grafotécnica na fase de instrução.
Ricardo, por outro lado, obteve sentença desfavorável na ação por ele proposta, razão pela qual interpôs recurso de apelação, pendente de julgamento no Tribunal de Justiça competente. Após o falecimento do advogado Antônio, único patrono de Maria e Ricardo, esses foram intimados para que regularizassem a representação processual em tempo adequado, nos respectivos processos, sem que tivessem indicado novo advogado.
Dessa forma, à luz das regras processuais sobre o tema, o vício acarretará

A a exclusão de Maria e a extinção do processo de Ricardo.

B a extinção do processo de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

C a exclusão de Maria e o desentranhamento do recurso de Ricardo.

D a revelia de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

E a exclusão de Maria e o não conhecimento do recurso de Ricardo.

ID 207209 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Durante o curso de uma ação indenizatória, foi concedida gratuidade de justiça ao autor e, a seu pedido, instaurou-se incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Paralelamente, terceiro requereu ingresso no feito como assistente simples do réu. Ao final, constatou-se que uma das partes havia litigado de má-fé. Neste caso,

A a gratuidade da justiça não exclui a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de honorários advocatícios, se sucumbente.

B a denunciação da lide pode ser utilizada como mecanismo para responsabilização de sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C a concessão da gratuidade da justiça afasta, em qualquer hipótese, a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

D o incidente de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a prévia oitiva da parte contrária, podendo ser decidido de plano pelo juiz.

E o assistente simples passa a ocupar a mesma posição processual da parte assistida, podendo atuar independentemente desta.

ID 207091 Direito Processual Civil Partes e Procuradores FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

No curso de uma ação de cobrança, proposta por pessoa jurídica de direito privado, houve a formação de litisconsórcio passivo facultativo entre dois devedores solidários. Um deles foi regularmente citado e apresentou contestação; o outro permaneceu inerte, sendo declarado revel. Posteriormente, terceiro requereu ingresso no processo alegando interesse jurídico na vitória dos réus contestantes. No mesmo processo, o magistrado verificou situação que comprometeria sua imparcialidade, arguida por uma das partes mediante incidente próprio. Neste caso,

A a arguição de impedimento do juiz pode ser feita a qualquer tempo e não está sujeita a prazo preclusivo, diferentemente da suspeição.

B a assistência simples somente é cabível quando houver comunhão de direitos entre o terceiro e a parte assistida, caracterizando litisconsórcio necessário superveniente.

C a revelia de um dos litisconsortes passivos solidários não produz automaticamente os seus efeitos em relação ao outro réu que apresentou contestação.

D o terceiro poderá ingressar no processo como assistente simples, e a revelia de um dos litisconsortes implicará presunção de veracidade dos fatos em relação a ambos os réus.

E o ingresso do terceiro como assistente depende da concordância expressa de ambas as partes principais e suspende o processo até decisão final sobre sua admissão.

ID 125354 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE 2021

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará. Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

A extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.

B extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.

C extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.

D admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.

ID 20022 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

A Certo

B Errado

ID 127341 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE 2020

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

A o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.

B a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória

C o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.

D qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.

E o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.

ID 126704 Direito Processual Civil Partes e Procuradores CEBRASPE 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

A Certo

B Errado