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ID 190309 Legislação Federal Penalidades na Indústria do Petróleo CEBRASPE 2024

Texto associado

Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências.
Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue os itens a seguir.

A empresa autorizada a exercer a atividade de refino de petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à refinaria, independentemente de ciência prévia, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades do incidente operacional ocorrido em suas instalações.

C Certo

E Errado

ID 164306 Legislação Federal Penalidades na Indústria do Petróleo CESGRANRIO 2016

Sr. L é agente fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele foi comunicado da existência de infração administrativa em local onde não existe representação da entidade nem de órgão conveniado, sendo que essas circunstâncias não são consideradas especiais.

Nos termos do Decreto n o 2.953/1999, o local do auto a ser lavrado será o da

A infração

B sede da agência reguladora

C sede da sociedade empresária

D localização do agente fiscal

E fornecedora identificada