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ID 176670 Direito Processual Civil - CPC 2015 Penhora FCC 2024

Em relação à fase expropriatória do processo de execução,

A o exequente, que tem legitimidade para adjudicar o bem penhorado, não pode oferecer lance em leilão judicial, salvo se igual ou superior ao valor da avaliação.

B a ampliação da penhora só é cabível após a tentativa de alienação judicial do bem penhorado.

C sendo devedor partido político, são penhoráveis os recursos recebidos do fundo partidário.

D o seguro de garantia judicial não equivale a dinheiro para fins de substituição da penhora, salvo se contratado em valor não inferior ao do débito exequendo, acrescido de 30%.

E a impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança não é oponível em ação de execução de obrigação alimentar, desde que esta seja decorrente de parentesco.

ID 160499 Direito Processual Civil - CPC 2015 Penhora AOCP 2024

Considerando o processo de execução e o que dispõe o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na execução por obrigação de fazer, se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz determinar, a requerimento do exequente ou de ofício, que aquele a satisfaça à custa do executado.
( ) São títulos executivos extrajudiciais o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução.
( ) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
( ) A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
( ) A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, salvo se este não estiver em poder do executado.

A V – F – F – V – V.

B F – V – V – F – V.

C V – V – F – F – F.

D F – F – V – V – V.

E F – V – V – V – F.