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Texto associado
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas,
julgue os itens subsecutivos.

O critério avaliativo da efetividade de uma política pública tem
relação com a entrega de resultados.

C Certo
E Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.

I Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
II Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
III Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs , que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
IV Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.

I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.
II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Texto associado
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas,
julgue os itens subsecutivos.

Modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas
públicas composta pelos seguintes elementos: insumos,
atividades, produtos, resultados e impactos.

C Certo
E Errado

As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão
governamental em relação à governança das políticas públicas
incluem

I a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e
da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia
estatal.

II a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de
políticas públicas por meio de inteligência artificial, com
centralização do processo decisório modelado em uma
estrutura inovadora de interação entre Estado e partes
interessadas (stakeholders).

III a crescente tendência de estruturação de arranjos entre
múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes,
múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e
prestação de serviços de forma integrada.

IV os recentes avanços tecnológicos que deram origem à
revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e
criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a
formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre
diferentes organizações.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define
as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.

A setorializada
B territorializada
C vertical
D horizontal
E integrada

As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da
Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à
democracia e à participação social são consideradas do tipo:

A Específicas.
B Sociais.
C Macroeconômicas.
D Setoriais.
E Administrativas.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional Prova: FCC - ALE AP - Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional - 2020

As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.

I Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
II Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
III Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
IV Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
V Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e V
C II e III.
D III e IV.
E IV e V.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Administração - 2019

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está
fundamentada

A na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.
B no ideário social-democrata, com ênfase na participação e solidariedade orgânicas, de forma a garantir a democracia direta.
C no estabelecimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento da confiança social pública, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos funcionários públicos.
D no papel da sociedade civil na governança e na governabilidade das políticas públicas, destacando a sua relevância no processo de accountability.
E na concepção de interdependência e unidimensionalidade entre as políticas públicas e as parcerias público-privadas, otimizando assim a universalização dos direitos.

Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando
o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também
na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como

A participação popular.
B procedimentalismo.
C separação dos Poderes.
D judicialismo.
E substancialismo.