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ID 168347 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2016

O poder constituinte

A revisor é incondicionado e ilimitado.
B dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
C reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
D decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.
E originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
ID 122422 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A O poder constituinte derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização por via de Constituições próprias.
B A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de inconstitucionalidade superveniente, inclusive passível de declaração pela via da ação direta.
C A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica.
D O poder constituinte decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.