ID 102916 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado. A Certo B Errado
ID 102911 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscalização profissional possuem delegação para exercício do poder de polícia. A Certo B Errado
ID 102902 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 A respeito da discricionariedade administrativa, julgue os itens de 47 a 50. Também a discricionariedade técnica a que podem recorrer as agências reguladoras está sujeita a algum controle judicial que não incursione em notas de conveniência e de oportunidade. A Certo B Errado
ID 102869 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A atividade fiscalizatória exercida pelos Conselhos de Fiscalização Profissional deflui do poder de polícia, de natureza administrativa, o que afasta, em absoluto, a competência da Justiça do Trabalho para conhecer de questionamentos judiciais a seu respeito. A Certo B Errado
ID 102868 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder de polícia. A Certo B Errado
ID 102859 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Há, na hipótese, evidente abuso de poder na modalidade de excesso. A Certo B Errado
ID 102834 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. No exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentação, a modificação do texto legal, sob pena de cometimento de abuso da função normativa. A Certo B Errado
ID 102831 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 A respeito da discricionariedade administrativa, julgue os itens de 47 a 50. A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público. A Certo B Errado
ID 102813 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Em regra, o poder de polícia pode ser delegado ao particular por norma administrativa. A Certo B Errado
ID 102806 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público Instituto Quadrix 2018 A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder A normativo. B de polícia. C disciplinar. D hierárquico. E regulamentar.
