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De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder

A Judiciário Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
B Legislativo Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
C Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.
D Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Aeronáutica.
E Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Marinha.