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ID 30416 Legislação Federal Política Energética Nacional FGV 2024

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional. Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.

I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.

II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.

III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes. À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que

A apenas a medida I está correta.
B apenas a medida II está correta.
C apenas a medida III está correta.
D apenas as medidas I e II estão corretas.
E apenas as medidas II e III estão corretas.
ID 29914 Legislação Federal Política Energética Nacional FGV 2024

Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

II. O MME realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

III. Para a apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita bruta da produção mensal de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 ( royalties , investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos). Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I e II, apenas.
ID 29912 Legislação Federal Política Energética Nacional FGV 2024

A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos. Em relação ao tema, relacione a atividade econômica com o respectivo agente regulado pela ANP. 1. Transportador Dutoviário 2. Operador de Terminal 3. Empresas Brasileiras de Navegação

( ) Atua em instalações utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Podem ser terrestres ou aquaviários.

( ) Transporte de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.

( ) Transporte a granel de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis, autorizadas pela Antaq. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 3 – 2 – 1.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 1 – 2 – 3.
ID 165400 Legislação Federal Política Energética Nacional CESGRANRIO 2018

A Lei n° 9.478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
São de competência do Conselho Nacional de Política Energética

A promover as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, que visarão a variados objetivos, dentre os quais: promover a livre concorrência; atrair investimentos na produção de energia; mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis.
B injungir ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a definir os blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção.
C destinar à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva.
D extinguir a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP, entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
E tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, de acordo com decisão subjetiva do administrador público.
ID 164774 Legislação Federal Política Energética Nacional CESGRANRIO 2016

Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada

A entrega condicionada
B verticalização produtiva
C exploração casada
D parceria mineral
E outorga direta