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Em fevereiro de 1978, no Rio de Janeiro, foi fundado o primeiro Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). E o que até então se apresentava como uma medida de justiça restaurativa se transformou numa afirmativa de direitos – a “face imprescindível das liberdades democráticas”, sublinhou a Carta de Princípios do CBA paulista, criado em maio de 1978. Os CBAs foram a senha para o início de um movimento memorável – a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita –, que unificou as forças de oposição, reuniu artistas e intelectuais, ganhou a opinião pública, e transbordou para a rua em passeatas, comícios e atos públicos. (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia , p. 479) A Lei da Anistia de agosto de 1979 foi

A de Iniciativa Popular, a partir das lideranças da OAB e da CNBB, aprovada apenas com os votos da oposição ao governo federal, permitindo a imediata liberdade de todos os presos políticos, assim como a legalização dos partidos comunistas e das centrais sindicais.
B enviada pelo presidente da República ao Congresso e teve como resultado a volta de exilados e a libertação de presos políticos e, ao mesmo tempo, não permitiu a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante o regime autoritário.
C derivada de uma emenda constitucional proposta pelos deputados e senadores do MDB, com o apoio de alguns parlamentares da ARENA, e garantiu uma anistia política a todas as forças políticas, com exceção dos militantes ligados aos grupos clandestinos de esquerda.
D proposta pelo ministro da Justiça e aprovada depois de exaustivas negociações com os parlamentares da ARENA, que não aceitavam que as principais lideranças antes da ruptura institucional de 1964 fossem anistiadas e tivessem os seus direitos políticos reestabelecidos.
E produto de uma longa negociação entre as lideranças da ARENA e do MDB e, com a forte oposição das principais centrais sindicais, resultou numa lei bem abrangente, que permitiu que os cargos políticos e administrativos exercidos antes de 1964 fossem imediatamente reassumidos.

Leia o trecho da canção “Positivismo”, de Noel Rosa e Orestes Barbosa, gravada em setembro de 1933. [...] Vai, orgulhosa, querida Mas aceita esta lição: No câmbio incerto da vida A libra sempre é o coração O amor vem por princípio, a ordem por base O progresso é que deve vir por fim Desprezaste esta lei de Augusto Comte E foste ser feliz longe de mim [...] Vai, coração que não vibra Com teu juro exorbitante Transformar mais outra libra Em dívida flutuante [...] (www.letras.mus.br) A letra da música, apesar do seu lirismo irônico, refere-se à história do Brasil, caracterizada, em grande parte,

A pela predominância de governos militares e pela defesa artificial dos preços dos produtos de primeira necessidade.
B pela ditadura estatal sobre a sociedade e pelo endividamento das classes médias urbanas com o capital financeiro.
C pela ideologia republicana cientificista e pelos ritmos instáveis de uma economia basicamente de exportação.
D pela proteção da economia interna da concorrência estrangeira e pela política de valorização da moeda nacional.
E pela traição das elites políticas à nação e pelo domínio da burguesia norte-americana sobre a produção industrial.

Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta. O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido

A pela Casa Civil da Presidência da República.
B pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
C pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
D pelo Ministério das Relações Exteriores.
E pelo Ministério da Integração Nacional.

Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.

A de Gaza
B de Belém
C de Damasco
D do Cairo
E de Jerusalém

Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir. Em 10 de janeiro de 2018, o Presidente da República sancionou lei que confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional ______________________.

A da Laranja
B da Joia Folheada
C da Cana-de-açúcar
D do Café
E da Cerâmica