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ID 191507 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS CEBRASPE 2023

Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/1993, julgue os próximos itens.

I Para a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.
II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.
III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de acumulação do BPC com o exercício de atividade remunerada.
IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o pagamento do auxílio por incapacidade temporária previsto no RGPS.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C III e IV.

D I, II e IV.

E II, III e IV.

ID 159722 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2023

De acordo com a legislação que institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, são elegíveis a esse programa de transferência de renda as famílias

A inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

B cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), o que corresponde a ¼ do salário-mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único, no Cadastro Nacional do SUS e com suas crianças e adolescentes matriculados na escola.

C inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar bruta mensal seja igual ou inferior a um salário-mínimo.

D cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e que nunca foram beneficiadas pelo Auxílio Brasil.

E cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário-mínimo e que tenham requerido o benefício pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.

ID 158834 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2023

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B Observados os demais critérios de elegibilidade, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.

C Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda per capita.

E O BPC voltado à pessoa com deficiência deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

ID 193651 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS CEBRASPE 2022

Texto associado

Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.

C Certo

E Errado

ID 157511 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2022

Pedro, 65 anos, funcionário da EMBASA, procurou a assistente social da empresa para orientações. Ele explicou que se aposentará no ano de 2022 com o valor exato de 1 (um) salário-mínimo. Ele mora apenas com a esposa, Sr.ª Lúcia, 65 anos, a qual não possui renda e nunca contribuiu com o INSS. Assim, Pedro questionou à assistente social se a esposa tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, espera-se que a assistente social responda que

A a Sr.ª Lúcia não tem direito ao BPC e não o terá, mesmo após a aposentadoria do Sr. Pedro, tendo em vista que o critério para acesso ao benefício é renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Assim, a renda familiar ultrapassa o critério de renda estabelecido pela Lei n° 8.742/1993.

B com base na Lei n° 8.742/1993, a Sr.ª Lúcia pode ter direito ao BPC após a aposentadoria do marido, desde que comprovado o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos dos idosos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

C com base na Lei n° 8.742/1993, após o Sr. Pedro se aposentar, a Sr.ª Lúcia terá direito ao BPC, tendo em vista que o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade não será computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

D com base na Lei n° 8.742/1993, a Sr.ª Lúcia terá direito ao BPC apenas após completados 70 anos, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais.

E com base na Lei n° 8.742/1993, para ter direito ao BPC, a Sr.ª Lúcia deve comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

ID 156737 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2022

Com base na PNAS, os programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários são considerados um serviço de

A proteção básica de assistência social.

B proteção especial de média complexidade.

C proteção especial de alta complexidade.

D proteção intermediária a jovens e adultos.

E proteção educacional a adolescentes.

ID 156584 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2022

Daniel, deficiente visual, foi contratado pela EMBASA como aprendiz. Ele recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e procurou a assistente social da empresa para orientá-lo, pois precisa saber se continuará recebendo o benefício mesmo após a contratação. Com base na lei n° 8.742/1993, a assistente social deve orientá-lo que a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz

A acarreta a suspensão imediata do Benefício de Prestação Continuada.

B acarreta o cancelamento imediato e irreversível do Benefício de Prestação Continuada.

C não acarreta a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, limitado a 1 (um) ano o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

D não acarreta a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

E não acarreta a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, não existindo limite de tempo para o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

ID 156563 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2022

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Políticas e de Direitos.

A Os conselhos substituem os movimentos sociais, sendo que as duas instituições têm as mesmas funções e objetivos.

B Os conselhos devem estabelecer parâmetros de interesse público para o governo, mas eles não governam.

C Cabem aos movimentos sociais delegar aos seus representantes, nos conselhos, a responsabilidade das decisões.

D Atualmente, o conselho é o único mecanismo para a democratização do Estado.

E Os conselhos são espaços de neutralidade legalcientífica, em que o estabelecido nas leis e nas ciências deve ser a base para as deliberações.

ID 156561 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS AOCP 2022

Thais, assistente social do Hospital Universitário, trabalhou na linha de frente no combate à Covid-19 desde o início da pandemia. Durante os anos de 2020 e 2021, nos momentos mais críticos da pandemia, devido à situação de calamidade pública e do número insuficiente de profissionais, Thais ficou encarregada de fazer a comunicação de óbito às famílias. Analisando o cenário exposto e as regulamentações e orientações normativas do conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

A A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos(a) usuários(a) dos serviços de saúde, podendo ser realizada por enfermeiros(a), médicos(a), psicólogos(a) e assistentes sociais.

B A comunicação de óbito não se constitui em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, ainda que em situação de calamidade pública.

C Embora a comunicação de óbito não se constitua em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, no ano de 2020, devido à disseminação do novo Coronavírus, o CFESS publicou a Orientação Normativa nº 03/2020 autorizando que o assistente social faça a comunicação do óbito em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Estado.

D De acordo com a lei nº 8.662/1993, a comunicação de óbito é atribuição privativa do Assistente Social.

E O conjunto CFESS/CRESS não se manifesta em relação à comunicação de óbitos, mas determina que o(a) assistente social deve atender aos requerimentos institucionais. Assim, em caso de requerimento institucional, o(a) assistente social deve comunicar o óbito aos familiares.

ID 196988 Serviço Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e SUAS CEBRASPE 2021

Texto associado

Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.

Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Mário e José, por serem menores de idade, têm direito ao auxílio-inclusão, considerando-se que a renda da família é inferior a dois salários mínimos.

C Certo

E Errado