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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,

A do Meio Ambiente e da Previdência Social.
B da Educação e da Previdência Social.
C da Saúde e da Previdência Social.
D do Meio Ambiente e da Saúde.
E do meio ambiente e da Educação.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho. Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Definir as normas e os indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador.
B Elaborar e revisar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
C Promover e revisar a lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
D Fomentar e estruturar a atenção integral à saúde do trabalhador.
E Promover ações de reabilitação profissional.
Órgão: Prefeitura de Macaé RJ Cargo: Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho Prova: FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho - 2024

No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

A Certo
B Errado