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ID 105342 Saúde Pública Políticas Públicas NUCEPE 2026

A Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, “redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)”, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil. Segundo esse documento, a SOLIDARIEDADE é um dos valores fundantes no processo de efetivação da PNPS. Neste contexto, a SOLIDARIEDADE:

A Reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capaci ade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.

B É a necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos,de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contemcom oportunidades dedesenvolvimento.

C Corresponde às razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências oudificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resoluçãodas diferenças, contribuindo paramelhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias.

D É elemento para a evolução do homem, por meio da interação com o outro e seu meio, com a valorização e aperfeiçoamento de aptidões que promovam condições melhores e mais humanas,construindo práticas pautadasna integralidade do cuidado e da saúde.

E Pressupõe ações que garantamo acesso aos benefícios da vida esociedade para todas aspessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.

ID 105341 Saúde Pública Políticas Públicas NUCEPE 2026

No âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e de acordo com a Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, o princípio da SUSTENTABILIDADE refere-se a(o):

A Identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias.

B Processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições sócio-econômico-culturais.

C Processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns.

D Exercício permanente da de fragmentação das ações e serviços oferta os por um setor, visando à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas.

E Atuação que considera as singularidades e especificidades dos diferentes territórios no planejamento e desenvolvimento de ações intra e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde neles inseridos, de forma equânime.

ID 105339 Saúde Pública Políticas Públicas NUCEPE 2026

No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são RESPONSABILIDADES das Secretarias Municipais de Saúde, EXCETO ,

A Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacionalde Estabelecimentos de Saúde vigente e modalidade de atenção

B Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação a seremenviados às outras esferas de gestão, utilizá-los no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos, a fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

C Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas.

D Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Bási a e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

E Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as SecretariasMunicipais de Saúde, paraformação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúdedas equipes que atuam naAtenção Básica.

ID 105337 Saúde Pública Políticas Públicas NUCEPE 2026

O artigo 7º da Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018, apresenta os princípios da PNVS. No âmbito da Vigilância em saúde, a “articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população” refere-se ao princípio da:

A Participação da comunidade.

B Integralidade.

C Descentralização político-administrativa

D Equidade.

E Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios parafins idênticos.

ID 105334 Saúde Pública Políticas Públicas NUCEPE 2026

São princípios ou diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, EXCETO ,

A Vínculo de trabalho.

B Precaução.

C Descentralização.

D Universalidade.

E Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.

ID 97873 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

Durante reunião de avaliação do processo de trabalho em uma Unidade Básica de Saúde, a equipе multiprofissional discute diferentes situações ocorridas no território e analisa como as ações desenvolvidas se relacionam com os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Leis n 8.080/1990. Considerando os princípios que orientam a organização e o funcionamento do SUS, analise as assertivas abaixо:

I. Garantir atendimento a qualquer cidadão que procure o serviço público de saúde, independentemente de nacionalidade, renda, vínculo empregatício ou situação documental, representa aplicação do princípio da universalidade do acesso.

II. Organizar o cuidado de modo articulado entre diferentes níveis de atenção, assegurando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, expressa o princípio da integralidade da atenção.

III. Permitir que usuários participem das decisões sobre políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde, influenciando o planejamento e o controle das ações do sistema, constitui expressão do princípio da participação social ou controle social.

IV. Direcionar o sistema público prioritariamente para procedimentos de alta complexidade hospitalar, delegando a atenção básica ao setor privado, representa aplicação do princípio da complementariedade do sistema de saúde. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A I, II e III estão corretas, e IV está incorreta.

B I e II estão corretas, e III e IV estão incorretas.

C II e IV estão corretas, e I e III estão incorretas.

D I, II, III e IV estão corretas.

ID 97867 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

Texto associado

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local. Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações. Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

Considerando o papel do exemplo do efavirenz na construção argumentativa do texto, bem como os efeitos atribuídos à licença compulsória no contexto brasileiro, analise as partes que seguem: (1ªparte) : O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos. (2ªparte) :De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações. Pode se afirmar que:

A Ambas as partes estão corretas.

B Apenas a 1 a parte está correta.

C Apenas a 2 a parte está correta.

D Ambas as partes estão incorretas.

ID 97863 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

Considerando os princípios, diretrizes e ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), assinale a alternativa CORRETA.

A A PNSPD prioriza ações de reabilitação em nível terciário, sendo a Atenção Primária responsável pela triagem e encaminhamento, mas sem intervenções diretas nesse nível de atenção.

B A PNSPD estabelece que o cuidado a pessoa com deficiência deve ser centrado na condição clínica, sendo a abordagem funcional e social considerada complementar.

C De acordo com a PNSPD, o acesso a tecnologias assistivas deve ocorrer preferencialmente por meio de serviços especializados, não sendo atribuição da Atenção Básica a identificação da necessidade desses recursos.

D A PNSPD preconiza a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, incluindo ações de promoção, prevenção, reabilitação e inclusão social, com atuação interdisciplinar e articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

ID 97780 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

A Política Nacional de Segurança do Paciente também abrange os protocolos de ambiente físico. A desinfecção adequada interrompe a cadeia de transmissão microbiana. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A As maçanetas e interruptores não precisam ser higienizados, pois pacientes internados não os tocam.

B A limpeza manual úmida tem menor eficácia que a varredura a seco para remover micróbios.

C Superfícies que têm alto contato com as mãos (como corrimãos e mesas) devem ser limpas e desinfetadas com alta frequência.

D Os ambientes administrativos, como a secretaria do hospital, exigem limpeza terminal a cada 24horas.

ID 97759 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

Texto associado

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopólio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de importaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local. Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações. Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

A luz das ideias desenvolvidas no texto, a contribuição central da licença compulsória de patentes para a efetivação do direito à saúde reside no fato de que tal instrumento:

A Limita a atuação de empresas multinacionais, priorizando apenas a produção nacional no setor de saúde.

B Possibilita a redução dos custos de aquisição e a ampliação do acesso a medicamentos essenciais.

C Substitui as políticas públicas de saúde, tornando dispensáveis outras estratégias governamentais.

D Promove a supressão do regime de patentes farmacêuticas, assegurando a livre produção irrestrita de medicamentos.