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A Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, “redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)”, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil. Segundo esse documento, a SOLIDARIEDADE é um dos valores fundantes no processo de efetivação da PNPS. Neste contexto, a SOLIDARIEDADE:

A Reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capaci ade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.
B É a necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos,de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contemcom oportunidades dedesenvolvimento.
C Corresponde às razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências oudificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resoluçãodas diferenças, contribuindo paramelhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias.
D É elemento para a evolução do homem, por meio da interação com o outro e seu meio, com a valorização e aperfeiçoamento de aptidões que promovam condições melhores e mais humanas,construindo práticas pautadasna integralidade do cuidado e da saúde.
E Pressupõe ações que garantamo acesso aos benefícios da vida esociedade para todas aspessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.

No âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e de acordo com a Portaria Nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, o princípio da SUSTENTABILIDADE refere-se a(o):

A Identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias.
B Processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições sócio-econômico-culturais.
C Processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns.
D Exercício permanente da de fragmentação das ações e serviços oferta os por um setor, visando à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas.
E Atuação que considera as singularidades e especificidades dos diferentes territórios no planejamento e desenvolvimento de ações intra e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde neles inseridos, de forma equânime.

No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são RESPONSABILIDADES das Secretarias Municipais de Saúde, EXCETO ,

A Assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no Sistema de Cadastro Nacionalde Estabelecimentos de Saúde vigente e modalidade de atenção
B Alimentar, analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação a seremenviados às outras esferas de gestão, utilizá-los no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos, a fim de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
C Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas.
D Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Bási a e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.
E Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as SecretariasMunicipais de Saúde, paraformação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúdedas equipes que atuam naAtenção Básica.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. De acordo com a Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018, assinale a alternativa INCORRETA .

A A PNVS incide no nível da atenção básica à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e à circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
B A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com oconjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando atransversalidade das açõesde vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
C A PNVS tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.
D A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidadena perspectiva de superardesigualdades sociais e desaúde e debuscar a equidade na atenção, incluindo intervençõesintersetoriais.
E A análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades transversais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.

O artigo 7º da Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018, apresenta os princípios da PNVS. No âmbito da Vigilância em saúde, a “articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população” refere-se ao princípio da:

A Participação da comunidade.
B Integralidade.
C Descentralização político-administrativa
D Equidade.
E Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios parafins idênticos.

Sobre a notificação compulsória de doenças e agravos, assinale a alternativa CORRETA .

A A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, desde que sejam da administração pública, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de qualquer doença, agravo ou evento de saúde pública.
B O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é utilizado para notificar somente os agravos de importância em saúde pública, existindo um outro sistema específico para a notificação de doenças.
C A notificação compulsória de doenças e agravos deve ser feita com periodicidade semanal e mensal, independentemente do tipo de doença ou agravo.
D O Sistema de Informações Hospitalaresdo Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) é o sistema oficialpara registrar a detecção de doenças e agravos de notificação compulsória pelo profissional médico.
E Além da notificação de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

Assinale a alternativa que apresenta o agravo ou doença que foi incluído(a) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública em janeiro de 2026.

A Esporotricose humana.
B Anomalias congênitas.
C Cólera.
D Doenças exantemáticas.
E Perda auditiva relacionada ao trabalho.

São princípios ou diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, EXCETO ,

A Vínculo de trabalho.
B Precaução.
C Descentralização.
D Universalidade.
E Participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.

Sobre a estratégia de vacinação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país com a vacina dengue (atenuada) do Instituto Butantan, é CORRETO afirmar:

A Considerando a disponibilidade inicial de doses, o Ministério da Saúde optou por iniciar a administração da vacina do Instituto Butantan em trabalhadores de todos os níveis de atenção do SUS.
B No âmbito do SUS, está recomendada para pessoas de 15 a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade, independentemente de infecção prévia por dengue (soropositivos e soronegativos) e sem histórico de vacinação contra a dengue com outro imunizante.
C Trabalhadores administrativos e de atividades meio ou de apoio (recepcionistas, seguranças e vigilantes, equipes que atuam na limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, entre outros) que atuam dentro das Unidades Básicas de Saúde do SUS não serão contemplados.
D O esquema vacinal recomendado corresponde à administração de uma dose por via intramuscular;
E A vacina está recomendada para trabalhadores do SUS com imunodeficiência primária, secundária e/ou imunossupressão devido a doença ou terapia; mulheres grávidas e mulheres em período de amamentação.