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A PNAU – Política Nacional de Atenção às Urgências, não é apenas um conjunto de regras para ambulâncias; ela é uma estratégia de rede baseada em: Universalidade, Equidade, Regionalização e Integralidade. É o conjunto de princípios, normas e objetivos. Ela dita o que deve ser feito e quais são os direitos do cidadão no SUS em situações de urgência. Com relação à Rede de Atenção às Urgências (RUE), que é o braço operacional e a estratégia de organização da Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) é correto afirmar que são componentes da RUE dentre outros:

I. Promoção e Prevenção.

II. Atenção Básica.

III. Sala de Estabilização.

IV. UPA 24h e Unidades 24h.

V. SAMU 192 e Centrais de Regulação Assinale a alternativa correta:

A As assertivas, I, II, III, IV e V estão corretas.
B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

A Diretriz geral para a composição da RENASES.
B Rede interfederativa da atenção à saúde.
C Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.
D Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.

À luz da Portaria de Consolidação/MS nº 2/2017 e suas alterações posteriores, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), EXCETO:

A Ética e Justiça Social.
B Corresponsabilidade e Inclusão Social.
C Mapeamento e Sustentabilidade.
D Humanização e respeito às diversidades.

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como:

A Diretrizes clínicas.
B Auditoria clínica.
C Estratificação de risco.
D Gestão baseada em economia.

A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas na política de saúde brasileira ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conquista foi o ápice de um amplo e complexo processo de lutas, debates e proposições que, desde as décadas de 1970 e 1980, buscava transformar radicalmente o setor de saúde no país, fundamentado em princípios como a universalidade, equidade e integralidade. Assinale a alternativa que indica o nome do processo histórico de transformação e reestruturação do sistema de saúde brasileiro, impulsionado por intelectuais, profissionais da saúde e setores da sociedade civil, que forneceu as bases para a criação do SUS.

A Reforma Sanitária Brasileira.
B Plano Nacional de Saúde.
C Movimento pelas Diretas Já.
D Democratização da Medicina.

Constitui uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS, constante da Portaria GM/MS nº 399/2006:

A Aprovar o orçamento do SUS, composto facultativamente pela soma de orçamentos dos Municípios e do Distrito Federal.
B Estabelecer diretrizes com ênfase, entre outros itens, na regionalização, no financiamento e na regulação.
C Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D Reestruturar a carta dos direitos e dos deveres dos cidadãos usuários do SUS em cada ente federativo.

Com base na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O princípio da equidade consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas. PORQUE

II. O direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que a Rede Alyne é uma Rede:

A Temática de Atenção à Saúde que inclui, entre outros, os componentes pré-natal, parto e nascimento.
B De Serviços de Saúde que inclui, entre outros, os componentes de cuidados com a Pessoa com Deficiência.
C De Serviços de Saúde que inclui, entre outras, as Redes de Assistência à Saúde do Idoso.
D Temática de Saúde que inclui, entre outras, a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde.

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) estabelece diretrizes que orientam a organização das ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a diretriz da gestão participativa, é correto afirmar que:

A A participação social é facultativa e depende da decisão dos gestores locais.
B A participação social deve ocorrer em todas as esferas de governo, garantindo o controle público.
C A gestão participativa é restrita aos profissionais de saúde.
D A participação popular deve ocorrer apenas por meio de ouvidorias.

A saúde pública no Brasil é regida por um arcabouço legal e doutrinário que busca orientar a organização e a oferta de serviços para toda a população. Entre os princípios fundamentais que sustentam o SUS, um deles é o alicerce para a garantia de que o acesso aos serviços de saúde seja um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, sexo ou qualquer outra particularidade. Sua definição é: “Garante que todas as pessoas têm direito a acessar os serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, sem discriminação de qualquer tipo. A saúde é um direito de cidadania, e o Estado tem o dever de provê-la, sem que haja barreiras para o uso dos serviços por parte de quem precisa”. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio descrito.

A Integralidade.
B Equidade.
C Descentralização.
D Universalidade.