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A avaliação socioeconômica de projetos públicos difere da avaliação financeira em aspectos importantes. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) sobre a avaliação socioeconômica. (_)inclui o índice benefício-custo. (_)exclui custos afundados, depreciação e encargos financeiros. (_)reflete custos e receitas transacionadas no projeto a preços de mercado. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • F
B V • F • V
C V • F • F
D F • V • F
E F • F • V

Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendi mentos de concessão, permissão ou parceria público--privada. (PMF, 2025) Dentre os estudos mínimos exigidos nesse procedi mento, deve constar, necessariamente, o:

A de impacto social.
B de latifundiário, no que couber.
C de demanda e engenharia, no que couber.
D de detenção de propriedade intelectual.
E de aceite de licitação.

Durante a análise de propostas governamentais, o enquadramento estratégico verifica se a iniciativa está alinhada às orientações institucionais mais amplas. Essa verificação implica, principalmente, em:

A Considerar apenas a disponibilidade de recursos financeiros para execução da proposta.
B Priorizar decisões de natureza política e conjuntural em detrimento de critérios estratégicos.
C Basear a avaliação exclusivamente em critérios operacionais ou técnicos de implementação.
D Analisar isoladamente os instrumentos de planejamento de médio prazo sem contexto institucional.
E Avaliar se a proposta está alinhada a políticas públicas, planos e diretrizes governamentais vigentes.

Um município instituiu programa de atração de investimentos industriais, com incentivos fiscais e simplificação regulatória. Após três anos, observou-se aumento da arrecadação e concentração dos investi mentos em dois setores econômicos. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) no que tange à avaliação de políticas públicas. (_)A concentração setorial pode indicar maior vulnerabilidade a choques específicos de mercado. (_)O aumento da arrecadação não dispensa a análise de eficiência da política implementada. (_)A simplificação regulatória pode reduzir custos de transação enfrentados pelos investidores. (_)A diversificação produtiva constitui dimensão potencialmente relevante na análise de políticas de investimento. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • V • V
B V • V • V • F
C V • V • F • V
D V • F • V • V
E F • V • V • V

Ao se fazer referência às políticas públicas de atração de investimentos produtivos, a utilização de recursos estatais exige critérios técnicos que assegurem a maximização de resultados econômicos e sociais, considerando restrições orçamentárias e usos alternativos. Nesse contexto, prioriza-se a:

A alocação eficiente de recursos públicos.
B execução integral de recursos públicos.
C distribuição uniforme de recursos públicos.
D expansão fiscal irrestrita de recursos públicos.
E centralização administrativa de recursos públicos.

No enquadramento estratégico de propostas governamentais, o desalinhamento estratégico é um critério relevante para rejeição ou revisão de iniciativas. Esse desalinhamento ocorre quando há:

A limitações na viabilidade institucional da pro posta, decorrentes de restrições administrativas.
B divergência parcial entre metas físicas e indica dores de desempenho previstos.
C incompatibilidade da proposta com diretrizes, objetivos e metas definidos nos instrumentos formais de planejamento governamental.
D baixa coerência entre os instrumentos táticos e operacionais do projeto, ainda que alinhados às diretrizes estratégicas.
E insuficiente aderência entre os componentes do projeto, comprometendo sua consistência interna.

A Lei nº 11.079/2004 prevê a criação, por decreto, de um órgão gestor federal de parcerias público-privadas com atribuições específicas de governança e fiscalização. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e falsas ( F ) em relação ao tema. (_)definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada. (_)disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos. (_)autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital. (_)apreciar os relatórios de execução dos contratos. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • V • V
B V • F • F • V
C F • V • V • F
D F • V • F • F
E F • F • F • V

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir. Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Acerca da parceria entre governo e sociedade, bem como da Política Nacional de Governo Aberto, julgue o item subsequente. O aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais e o fomento à participação social em processos decisórios são diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Julgue o item que se segue, referente ao combate à corrupção e ao papel das instituições nas políticas públicas. De acordo com o novo institucionalismo, as regras informais são essenciais para a compreensão da dinâmica política envolvida em um processo de políticas públicas.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026