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ID 23033 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas. Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.

A A descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores.

B O foco exclusivo em processos e rotinas operacionais é suficiente para avaliar o sucesso das ações governamentais.

C A gestão por resultados requer um orçamento fixo e rígido, com baixa sensibilidade às metas e ao desempenho institucional.

D O planejamento governamental deve estar desvinculado da formulação de políticas públicas para garantir maior autonomia setorial.

E A gestão por resultados prescinde do uso de indicadores, pois a efetividade das políticas pode ser verificada apenas por meio da avaliação qualitativa dos gestores.

ID 22979 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas. Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.

A Diretrizes Estratégicas indicam os programas prioritários a serem financiados anualmente pela LOA.

B Objetivos Estratégicos são definidos como os indicadores de impacto das políticas públicas adotadas no quadriênio.

C Visão de Futuro corresponde a um conjunto de metas quantitativas e mensuráveis para os próximos quatro anos.

D Indicadores-Chave Nacionais permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas no Plano Plurianual.

E Eixos Estratégicos representam o conjunto de políticas públicas setoriais a serem executadas diretamente pelas unidades orçamentárias.

ID 22953 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho visando avaliar sua utilidade (bem como a sua relevância). As opções a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma . Assinalea.

A O valor simbólico da política pública para a opinião pública.

B O número ou a relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.

C O alcance do efeito potencial da política pública previsto sobre seus destinatários e sobre a sociedade em geral.

D O tamanho do orçamento, isto é, o montante de recursos públicos alocados para uma política pública específica.

E A homogeneidade da política pública em relação a número restrito de partes interessadas e a platitude de avaliar seus efeitos.

ID 22912 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Durante a avaliação de uma política pública de acesso à educação em comunidades vulneráveis, verificou-se que ela cumpriu rigorosamente os procedimentos normativos previstos no plano de implementação, com aplicação adequada dos recursos orçamentários e entrega de equipamentos escolares. No entanto, os resultados apontaram baixo impacto na redução da evasão escolar e desigualdades persistentes entre regiões com diferentes níveis de renda. Com base nas etapas do ciclo das políticas públicas e nos critérios usuais de avaliação, é correto afirmar que essa política pública apresentou:

A alto nível de eficácia e efetividade, pois cumpriu os objetivos propostos e gerou valor social à população beneficiada.

B eficiência administrativa e economicidade, mas baixa efetividade e equidade, pois não conseguiu gerar impacto social relevante nem reduzir desigualdades.

C igualdade na distribuição dos recursos, mas ausência de economicidade, pois não houve redução no uso dos insumos previstos.

D produtividade elevada e eficiência econômica reduzida, pois houve grande volume de saídas com uso mínimo de recursos.

E equidade e efetividade, mas baixa eficiência administrativa, em razão do descumprimento de normas orçamentárias durante a implementação.

ID 22883 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho para avaliar sua utilidade e relevância. As afirmativas a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma . Assinale-a.

A O tamanho do orçamento, isto é o montante de recursos públicos alocados para uma política pública.

B O número ou relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.

C A existência de evidências prévias aptas a demonstrar o efeito concreto sobre os destinatários da política pública.

D A complexidade da política pública em relação à multiplicidade de partes interessadas e a dificuldade de avaliar seus efeitos.

E O valor simbólico da política pública para a opinião pública.

ID 22822 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A agenda pode se manifestar de diversas formas, como em um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou até mesmo em uma lista de assuntos que um comitê editorial de um jornal considera importantes. A agenda formal é

A o conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública.

B a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação.

C a agenda que reflete exclusivamente os interesses da opinião pública sem interferências externas.

D o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

E a lista de problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo poder público.

ID 22821 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório. Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na

A legitimidade política atribuída às OSCs e a necessidade de superar as falhas voluntárias e do setor público.

B habilidade das OSCs de gerar recursos ilimitados para atender todas as demandas sociais.

C ausência de limitações na gestão das OSCs e sua independência total do Estado.

D incapacidade do governo de fornecer bens públicos em qualquer contexto social.

E garantia de que as OSCs eliminam qualquer forma de paternalismo na gestão de políticas sociais.

ID 22816 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública. Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

A As expectativas crescentes dos cidadãos por serviços sociais uniformes em todo o país impulsionam a descentralização, sendo amplificadas por eventos como guerras e crises econômicas.

B A descentralização ocorre exclusivamente devido a choques de curto prazo, como guerras e crises econômicas, independentemente das expectativas dos cidadãos.

C A descentralização em federações resulta de mudanças socioculturais abruptas, sem conexão com tendências históricas ou choques de curto prazo.

D O consenso na literatura aponta que a descentralização ocorre apenas em federações altamente centralizadas, sem influência das expectativas dos cidadãos.

E As crises econômicas e guerras são os únicos fatores determinantes para a descentralização nas federações, independentemente do contexto sociocultural.

ID 22815 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só, não garante a efetivação do controle social. Um fator que dificulta o controle social efetivo é

A a ausência de atores sociais capazes de exercer influência sobre o Poder Público devido à centralização de poder nas elites governamentais.

B a inexistência de instrumentos que promovam a participação cidadã e protejam a população no combate à corrupção e na fiscalização das políticas públicas.

C a falta de interesse da população em exercer o controle social, mesmo quando os instrumentos necessários estão amplamente disponíveis.

D a priorização exclusiva do enfrentamento à corrupção, sem considerar a formulação e implementação de políticas públicas.

E a dependência total de atores sociais organizados para viabilizar qualquer forma de democracia participativa.

ID 22814 Administração Pública Políticas Públicas (Ciclo, Tipos e Gestão) FGV 2025

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva. Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A As IPs eliminam a necessidade de representação política, uma vez que promovem participação direta e universal.

B O principal desafio das IPs é garantir que todas as decisões tomadas nas arenas deliberativas sejam vinculantes e executadas automaticamente.

C O desenho institucional das IPs deve priorizar exclusivamente o empoderamento dos cidadãos, independentemente do projeto político compartilhado.

D As IPs são eficazes em todos os contextos, desde que incluam múltiplas arenas deliberativas, sem necessidade de conexão entre elas.

E Um dos desafios das IPs é conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas.