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A Portaria GM/MS nº 635/2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, as eMulti. Com base nessa normativa, assinale a opção que descreve corretamente as características das equipes eMulti.

A As eMulti são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes especialidades médicas que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde.
B As modalidades de eMulti são definidas de acordo com a carga horária das equipes, o tempo de serviço, a natureza da atuação e a área geográfica de abrangência.
C As eMulti são incumbidas do desenvolvimento da integralidade das ações de atendimento individual, em grupo e domiciliar; atividades coletivas; apoio matricial; discussões de casos e atendimento compartilhado entre profissionais e equipes, entre outros.
D As eMulti são classificadas em quatro modalidades: eMulti Ampliada, Complementar, Estratégica e da Família.
E Todas as modalidades de eMulti devem ter o mínimo de uma carga horária individual médica de 30 horas semanais, exigida por equipe.

Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Medicamentos (PNM), assinale a afirmativa que descreve corretamente uma política de medicamentos ou de assistência farmacêutica.

A A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é atualizada a cada quatro anos, sendo um grande desafio para os gestores do SUS.
B O Programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo principal a ampliação do acesso aos medicamentos por meio de uma rede própria de farmácias.
C O Programa Farmácia Popular do Brasil está voltado para farmácias públicas, sem participação de estabelecimentos privados.
D A expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil é denominada “Aqui Tem Farmácia Popular”.
E O Programa Farmácia Popular do Brasil contempla o tratamento para 4 indicações, ao todo.

Sobre gastos públicos como fonte de financiamento da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O Estado brasileiro investe, proporcionalmente ao seu PIB, mais do que a média, quando comparado a outros países que adotam sistemas públicos universais de saúde.

( ) Os gastos públicos constituem a principal fonte de financiamento da saúde na maior parte dos países do mundo

( ) No Brasil existe uma assimetria significativa entre os recursos direcionados aos setores público e privado da saúde, e o respectivo atendimento à demanda de cada setor. A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:

A V – V – F.
B V – F – V.
C V – V – V.
D F – V – F.
E F – V – V.

Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.

II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.

III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

A saúde bucal.
B vigilância sanitária.
C saneamento básico.
D vigilância epidemiológica.
E assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Paciente, homem, 50 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde relatando tentativa frustrada de cessação do tabagismo por conta própria. Fuma, em média, 20 cigarros por dia, há mais de 30 anos. Relata sintomas de abstinência intensa quando tenta parar, como irritabilidade, ansiedade e insônia. Ele tem diagnóstico prévio de hipertensão bem controlada. Suas medicações de uso contínuo são: enalapril 10mg, 1 comprimido de 12 em 12 horas e hidroclorotiazida 25 mg, 1 comprimido ao dia. Nega quaisquer outras comorbidades e nega histórico patológico prévio. Após consulta com seu médico de família, opta por participar do tratamento para cessação do tabagismo. Durante a consulta, informa que, além do uso de cigarro, há 30 dias está fazendo uso de goma de nicotina comprada sem prescrição médica, mas com pouca adesão. Deseja iniciar o uso de medicamentos pelo SUS. Considerando o PCDT do tabagismo, a conduta correta da equipe de saúde responsável pelo caso do paciente é:

A incluir o paciente no protocolo apenas para tratamento medicamentoso, visto que já está utilizando Terapia de Reposição com Nicotina (TRN) sem sucesso.
B oferecer a TRN combinada (adesivo e goma) imediatamente, mesmo com o paciente ainda fumando 20 cigarros por dia, pois há indícios de alta dependência e falha terapêutica prévia.
C incluir o paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, orientando interrupção da automedicação e início formal com acompanhamento para avaliação de tratamento medicamentoso.
D encaminhar o paciente para atenção especializada, pois o uso anterior de TRN sem prescrição caracteriza falha terapêutica e exige avaliação por especialista em cessação do tabagismo.
E negar a entrada do paciente no grupo multidisciplinar de cessação do tabagismo da Clínica de Saúde da Família, pois o mesmo já iniciou o uso de TRN de forma irregular, o que o exclui dos critérios do PCDT.

Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença. Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:

A o repasse de recursos será realizado apenas se houver cura clínica após a administração do fármaco.
B o modelo prevê pagamento escalonado, com possibilidade de interrupção conforme a resposta clínica observada.
C a inclusão no programa contempla todos os subtipos clínicos da AME.
D os critérios de elegibilidade exigem que os pacientes tenham entre dois e cinco anos de idade.
E a necessidade de suporte ventilatório, ainda que intermitente, constitui impedimento para participação no programa.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido para o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica (LMC).

I. O tratamento de primeira linha é feito com imatinibe, a não ser que haja contraindicação ao medicamento.

II. O tratamento de terceira linha está indicado e é coberto pelo Ministério da Saúde quando o médico avaliar que sua eficácia será superior.

III. O tratamento de segunda linha só pode ser iniciado após autorização formal do Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Um indivíduo do sexo masculino, 25 anos de idade, procura uma Clínica de Saúde da Família exigindo que lhe seja fornecido tratamento profilático antirretroviral Pré-Exposição (PreP), em comprimidos, pois ficou solteiro recentemente e tem tidos relações sexuais frequentes com muitas pessoas. Refere que não faz uso de preservativo e que, no próximo final de semana, se encontrará, por meio de aplicativo de relacionamento, com duas pessoas diferentes (com as quais nunca teve relação previamente). O responsável pela Clínica respondeu que não estava indicada a distribuição do medicamento para a PReP nesta situação específica, segundo o disposto pelo Programa Nacional de HIV e AIDS do Ministério da Saúde, e que o medicamento teria que ser comprado pelo próprio indivíduo. A conduta tomada pela Clínica da Família, à luz das diretrizes nacionais, foi:

A correta, porque o medicamento só pode ser distribuído se a pessoa relatar que vai ter relações com uma parceria HIV+, o que não era o caso.
B correta, porque as diretrizes federais são omissas em relação a eventuais indicações para o uso da PReP.
C parcialmente correta, pois a PReP pode ser distribuída gratuitamente, desde que o paciente solicitante seja homem e informe que terá relações sexuais com outro(s) homem(ns), o que não foi o caso.
D incorreta, uma vez que a distribuição da PReP está prevista nas diretrizes do Ministério em situações desse tipo.
E incorreta, porque em situações como essa as diretrizes atuais preveem apenas o uso de PReP injetável, e isso é o que deveria ter sido proposto pelo médico da Clínica da Família.

“Um estudo realizado no Ceará, em 2017, revelou que a população LGBTQIAPN+ está entre as mais afetadas pelas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo em razão do preconceito demonstrado por alguns profissionais durante o atendimento. Um dos participantes da pesquisa, diretamente impactado por essa situação, relatou que ‘a forma que ela [profissional da saúde] me atendeu foi totalmente diferente da forma como ela estava me atendendo antes de ela saber da minha orientação sexual. Não gostei, também não voltei mais de jeito nenhum para ela. Para mim, foi triste’.” (Adaptado de SILVA, Caik et al. “Sobreviver é preciso: A diversidade de gênero no acesso aos serviços de saúde”. Gênero, v. 22, n. 1, 2021, p. 10) Diante da situação apresentada, uma medida eficaz para reduzir as barreiras de acesso à saúde enfrentadas por esses grupos consiste em o profissional de saúde:

A abster-se de perguntas sobre as práticas sexuais do paciente, pois os processos de cura e adoecimento são independentes da orientação afetivo-sexual e da identidade de gênero;
B reconhecer os pacientes pelo nome social, mediante a comprovação médica da mudança de sexo, pois essa é uma forma de respeitar sua identidade de gênero e seus direitos;
C adotar padrões culturais heteronormativos para entender a identidade de gênero e a orientação sexual dos pacientes, pois enquadrá-los em categorias preestabelecidas otimiza os atendimentos;
D focar o atendimento nos aspectos sexuais dos pacientes, pois assim promove uma abordagem uniforme dos riscos gerais enfrentados por usuários homossexuais;
E considerar as particularidades dos pacientes, pois a discriminação vivenciada por eles impacta a forma como o sofrimento e a doença são socialmente determinados.