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Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

A a regulamentação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
C a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
D a implementação do Benefício de Prestação Ocasional.
E a criação do Sistema Único de Saúde.

Ao investigar a cultura da crise provocada pelo ideário neoliberal no âmbito da Seguridade Social, Mota

( 2000 ) afirma que o núcleo mais inflexível do neoliberalismo no Brasil se constituiu das ações de

A políticas de empregabilidade informal a fim de compensar a retirada de direitos da formalidade.
B expansão das políticas sociais para os mais vulneráveis mediante tributação das empresas.
C uso das ONG como substitutivas do Estado na universalização das políticas sociais.
D flexibilização do mundo de trabalho com regras mais favoráveis à classe trabalhadora.
E desmonte dos mecanismos de regulação da produção social e regressão na esfera dos direitos sociais.

Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A despeito das disputas entre os distintos projetos societários que permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988. Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal

A do controle social e ativismo popular no âmbito das políticas públicas.
B da cidadania estratificada e desmonte da Seguridade Social.
C da democracia social e o alargamento da democracia política.
D da despatriarcalização e acolhimento da pauta feminista.
E da democracia racial e apagamento das discussões sobre gênero.

As iniciativas reformadoras em psiquiatria atravessam a história, mas a novidade deste processo que chamamos de reforma psiquiátrica e vai culminar com a promulgação da Lei 10.216, no ano de 2010, tem uma marca distintiva, em que a noção de reforma ganha uma inflexão diferente. Essa marca distintiva, segundo os pesquisadores da reforma psiquiátrica brasileira, reside no fato de que a crítica ao asilo

A visa ao seu aperfeiçoamento e à humanização dos serviços ambulatoriais.
B é feita em tom moderado, para evitar uma reação dos setores mais conservadores.
C foi assumida pelos médicos, que não demonstraram resistência aos novos parâmetros propostos pela reforma.
D questiona a eficácia dos psicofármacos, provocando um retrocesso nas pesquisas sobre os seus efeitos.
E deixa de visar seu aperfeiçoamento ou humanização, vindo a incidir sobre os próprios pressupostos da psiquiatria.

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente. Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,

A aumento dos gastos públicos com as famílias da classe trabalhadora.
B sobrecarga e culpabilização das famílias, principalmente das mulheres.
C sobrecarga e judicialização das famílias, principalmente dos homens.
D aumento das demandas aos serviços públicos.
E o fenômeno do familismo.

Questão 11 - Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

A homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;
B universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.
C securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;
D contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;
E híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

De acordo com Behring & Boschetti

( 2016 ), “(...) a relação entre a possibilidade histórica da profissão e do Estado Social com suas políticas sociais está relacionada ao (...) modo de produção capitalista”. A implementação das políticas sociais generaliza-se

A com as políticas do laissez-faire que propugnavam direitos sociais.
B a partir do reconhecimento das reivindicações da classe trabalhadora urbana.
C para disciplinar e controlar a reprodução da força de trabalho explorada.
D na passagem do capitalismo de livre concorrência para o capitalismo monopolista.
E durante o Congresso da Social Democracia e da defesa dos direitos sociais.

As ações de Saúde direcionadas ao trabalhador nas diversas instâncias da rede SUS consideram o fenômeno saúde-doença, na sua relação com o trabalho, em seus aspectos individuais e coletivos, biológicos e sociopolíticos. A Promoção da Saúde, como um dos eixos das ações de Saúde, reconhece o trabalho como promotor de saúde e não apenas produtor de sofrimento, adoecimento e morte. Mais do que mudanças de comportamentos favoráveis à saúde, as ações de promoção da saúde devem buscar o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na luta por condições dignas de trabalho. A articulação de políticas e práticas intersetoriais deve ser estimulada, especialmente aquelas com potencial para promover

A palestras e rodas de conversas que visem a redução de danos à saúde dos(as) trabalhadores(as) nas empresas, com a participação exclusiva do(a)s trabalhadores(as).
B ações sociais com o objetivo de promover fundamentalmente, mudanças de hábitos e comportamentos que assegurem benefícios aos trabalhadores(as).
C eventos e seminários que esclareçam a população em geral acerca de agravos em saúde de alguns setores produtivos em especial.
D o controle e a intervenção sobre os determinantes de saúde, e a participação em processos regulatórios, e na produção conjunta de normas protetivas, entre outras.
E o fortalecimento da autonomia dos(as) trabalhadores(as) que resultem em condições dignas de trabalho, por meio de consenso entre capital e trabalho.

Borgianni

( 2013 ) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados. O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):

A punição dos pobres pelo Estado;
B controle judicial das políticas públicas;
C naturalização das expressões da questão social;
D organização jurídica das relaço?es sociais;
E cumprimento da exigibilidade dos direitos sociais.

No processo de ruptura com o conservadorismo, o Serviço Social deixou de tratar as políticas sociais como uma questão de demanda da população carente a ser ofertada no marco do sistema capitalista, para concebê-la como meio de acesso aos direitos sociais e à defesa da democracia. Nesse contexto, mais do que operacionalizar as políticas sociais, faz-se necessário

A buscar formas mais eficazes de gestão das políticas sociais, para reduzir os gastos públicos.
B conhecer as contradições colocadas pelas expressões da questão social para pensar as políticas sociais como respostas a situações indignas de vida da população pobre.
C desenvolver políticas sociais com foco nas famílias com crianças em tenra idade, em atenção ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
D mobilizar ações voluntárias para suprir as políticas sociais, em tempos de crise econômica.
E promover a orientação das famílias pobres, para evitar que se tornem dependentes das políticas sociais.