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A governança e a governabilidade social dependem cada vez mais do envolvimento dos diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Nesse sentido, a governança é compreendida como

A a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
B as condições sistêmicas, sob as quais se dá o exercício do poder, centrando-se, sobretudo, no processo de tomada de decisões.
C a negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático.
D o princípio de compartilhamento de ações, informação e participação.
E a capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.

Assinale a alternativa correta sobre a concepção de território utilizado na gestão das políticas sociais.

A A concepção de território supõe uma área de abrangência, um espaço geográfico estático, que deve ser estudado a partir dos instrumentos de que dispõe para uso da população que reside naquele lugar.
B O conceito de território refere-se a uma concepção dinâmica, tanto do ponto de vista geográfico, como histórico, político e sociorrelacional.
C Ao analisar o território para, a partir dele elaborar ou gerir políticas sociais, é necessário elaborar um diagnóstico social com as condições atuais daquele lugar. A história daquele território tem pouca importância nesse processo, tendo em vista que o território é um lócus a-histórico.
D Para estabelecer um determinado espaço de referência, deve-se criar isolamento ou barreiras, tendo em vista que território deve ser analisado de forma individualizada e inseri-lo em uma escala territorial mais ampla atrapalha e retira o foco da análise.
E A concepção de território supõe um espaço territorial previamente determinado, objetivado por instituições que prestam serviços naquele local, pela história e pelas relações sociais. Entretanto, para analisar o território no sentido da gestão das políticas sociais, é necessário que o pesquisador ocupe um lugar de neutralidade e foque a pesquisa nos aspectos materiais.
Texto associado
Acerca de família, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, no período de 1930 a 1980, a política de saúde estruturava-se em uma vertente higienista e, sobre a família, conduzia intervenções sob a ótica moralizante e disciplinadora.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2020
Texto associado
Acerca do direito à educação e da relação entre serviço social e educação, julgue os itens subsequentes.

Compreendem-se como ações de assistência estudantil, nos termos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), iniciativas desenvolvidas nas áreas da moradia estudantil, alimentação, enfrentamento da desigualdade racial, assistência à saúde, transporte, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2020

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto n.º 7.053/2009, estão incluídos

A o direito à convivência familiar e comunitária bem como a garantia de formação e capacitação permanente da população de rua.
B a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias.
C a valorização e o respeito à vida e à cidadania bem como o respeito à dignidade da pessoa humana.
D o atendimento humanizado e universalizado e a moradia provisória.
E o direito a habilitação e reabilitação e a reestruturação de serviços de acolhimento.
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à saúde.

As pessoas com transtornos mentais graves e persistentes podem ser atendidas nos centros de atenção psicossocial (CAPS) — serviço público de saúde mental —, de modo que os encaminhamentos são realizados, via regulação de vagas, pelos profissionais das unidades básicas de saúde.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2020

Um dos desafios da Política Pública de Assistência Social é a organização e implementação da vigilância socioassistencial, compreendida como

A uma proposição que contribui para a valorização do caráter emergencial e fragmentado das ações assistenciais, limitando-se a verificar a oferta e a demanda, e atendo-se à necessidade de atendimento caso a caso, família a família.
B a efetivação da lógica do uso da informação como uma imposição que vem de cima para baixo, ou mesmo de espaços externos à operacionalização dos benefícios e serviços socioassistenciais para exercer a função de fiscalização e controle.
C uma função da política de assistência social, que, além da dimensão técnica, possui uma dimensão política, pois envolve disputas, no campo prático e político da ação e da intervenção pública, para a definição dos valores, concepções e convenções sociais que orientam a direção da política pública.
D uma prática baseada em auditorias e fiscalizações em relação aos usuários, às equipes de trabalhadores da política de assistência social, assim como em relação às organizações prestadoras de serviços socioassistenciais não governamentais.
E uma proposta que se identifica com a perspectiva do uso de informações sobre os usuários como um simples banco de dados, que permite a verificação do cumprimento das condicionalidades de determinados programas socioassistenciais, além de constituir um cadastro do perfil socioeconômico dos usuários para definição dos critérios de acesso.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social - 2020

Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa
projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de
mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer

A que essa iniciativa não pode ser adotada, tendo por base a avaliação técnica realizada, em nível nacional, pelo IPEA
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indicou a inexistência de resultados positivos em torno da ampliação de
proteção social quando gerida nessa instância federativa.
B a inadequação da tramitação do projeto nessa egrégia Casa de Leis, pelo fato de que um programa de transferência de
renda não figuraria no escopo da proteção social estadual, por não estar previsto em nenhuma lei que regulamenta a
seguridade não contributiva no Brasil.
C a tramitação desse projeto condicionada ao repasse fundo a fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo
Estadual), na medida em que a legislação brasileira só autoriza o uso do erário público em nível federal para programas de
transferência de renda e, neste caso, a autorização ficaria vinculada ao Bolsa Família.
D a importância de implantação de programas dessa natureza, pois além de adotarem, de forma primaz, a concepção de que
os cidadãos não são responsáveis individuais por sua pobreza e condição de vulnerabilidade, ainda essa iniciativa estaria
amparada pelas normativas que regulam a política de assistência social no que concerne à segurança de renda.
E a insipiência dessa iniciativa, considerando que as avaliações técnicas promovidas pelo governo federal em programas
semelhantes, demonstraram que seus resultados provocaram acomodação das mulheres beneficiárias e, ainda, incentiva
o aumento de número de filhos para a permanência no programa.

A política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica 2012, em seus artigos 1 o e 2 o , tem três grandes funções definas como:

A Seguranças socioassistenciais que se subdividem em: renda, convívio e acolhida; Proteção Emergencial de Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais atende em diversificados tipos de serviços e benefícios em articulação com outras políticas sociais; e responsabilidade compartilhada dos três entes federados desenhadas pelos pactos de aprimoramento que se realizam a cada 5 anos.
B Matricialidade sociofamiliar − respeita os diferentes arranjos, considera o contexto social, econômico e territorial nos quais as famílias estão inseridas; Proteção social básica − ofertada através da rede de serviços socioassistenciais e se opera por meio dos Centros de Referência de Assistência Social; e Garantia de Renda − reconhecida como direito gerenciado de forma federativa pelos três entes federados.
C Prevenção − contenção de agravos de vulnerabilidade; Proteção – realizada pela proteção básica e especial de alta e média complexidade; e Autonomia − reconhecida como recuperação da capacidade de renda e da ampliação protetiva da família.
D Proteção social à vida − reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social; Vigilância Socioassistencial − cuja atribuição precípua é analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; Defesa de Direitos − garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
E Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios; Intersetorialidade; Equidade como respeito às diversidades dos estados da União.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social - 2020

Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque

A adotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.
B estabeleceu-se a lógica de repasse com base na série histórica por meio da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) com base fixada em valores per capita e a lógica convenial.
C valorizou-se a relação com o poder legislativo, recuperando a forma tradicional de operacionalização da política pública por meio de emendas parlamentares como a via principal para o financiamento público.
D houve, além da previsão do Fundo de Assistência Social, a implementação do financiamento com a instituição do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac).
E regularizou-se como condição para os repasses dos convênios, a instalação dos Conselhos de Assistência Social e de Defesa de Direitos, dos Fundos e do Plano de Assistência Social e de Defesa de Direitos dos vários segmentos.
Órgão: Prefeitura de Recife Cargo: Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social Prova: FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social - 2020