Questões para concursos

ID 197419 Direito Penal Prescrição da Pretensão Punitiva CEBRASPE 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade,
Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em
abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o
Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual
foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou
Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em
31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não
possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes
recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso
entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença
condenatória.

B se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao
lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

C se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao
lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado
da sentença condenatória.

D se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o
trânsito em julgado da sentença condenatória.

E não se operou nenhuma espécie de prescrição.