Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade,
Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em
abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o
Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual
foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou
Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em
31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não
possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes
recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em
abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o
Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual
foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou
Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em
31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não
possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes
recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
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