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ID 204276 Direito Eleitoral Prestação de Contas CEBRASPE 2016

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas
eleitorais, assinale a opção correta.

A Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os
materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar
em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a
reprovação das contas pela justiça eleitoral.
B A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais,
deve ser efetivada pelo próprio candidato.
C Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário,
não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias
apresentem extratos e cheques relativos à movimentação
financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
D Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis
de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
E As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações
pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de
R$ 25.000.