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À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBC TA e NBC PA), julgue os próximos itens, a respeito da condução da auditoria, de testes de observância e de evidências de auditoria.

Os testes de observância em auditoria têm como objetivo principal verificar a eficácia dos controles internos implementados pela entidade, com o intuito de assegurar que eles estejam sendo corretamente aplicados e funcionando conforme esperado.

C Certo
E Errado

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas

A direta e indireta.
B corrente e de capital.
C financeira e econômica.
D consolidada e mobiliária.
E de curto e de longo prazo.

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível. Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta. Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, c om exceção de uma . Assinale-a.

A PIB real (crescimento % anual).
B Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).
C Valor adicionado produzido (R$% anual).
D Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
E Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).

O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito. Se a despesa total com pessoal do Poder ou órgão ultrapassar os limites definidos na Lei ao final de um quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. No entanto, em situação especial, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, entende-se que ele disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso, devendo eliminar pelo menos um terço dele nos dois primeiros. Essa situação especial pode ser caracterizada por

A alta cotação do dólar.
B altos índices de inflação.
C alta taxa de desemprego.
D baixo nível de exportação.
E baixo crescimento econômico.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. No Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, na linha “Alienação de Bens Móveis”, consta o valor da arrecadação da receita de

A rendimentos ao reconhecimento de equivalência patrimonial.
B rendimentos de aplicações financeiras decorrentes da alienação de ativos.
C alienação de bens como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia e direitos autorais.
D alienação de bens como terrenos de propriedades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
E alienação de bens como títulos, mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários.

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal. Em relação a este demonstrativo, analise as contas a seguir.

I. Caixa

II. Bancos

III. Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

IV. Obrigações Financeiras

V. Restos a pagar A disponibilidade de caixa bruta é composta pelo somatório dos seguintes itens, relativos ao saldo total, em 31 de dezembro do exercício de referência:

A I e II, somente.
B I e III, somente.
C I, II e III, somente.
D I, II, III e IV, somente.
E I, II, III, IV e V.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes a seguir, com exceção de

A operações de crédito
B passivos provisionados
C dívida consolidada líquida
D despesa total com pessoal
E concessão de garantias e contragarantias

Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

A tem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.
B apresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.
C desenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.
D compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.
E seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

A partir do exercício de 2018, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado, com base na Estrutura Internacional de Relato Integrado, da Value Reporting Foundation. O Relatório Integrado difere dos demais relatórios corporativos por permitir a verificação do valor

A socioambiental da organização, de forma extensa, a partir das informações de capital e de futuro estratégico da organização.
B econômico da organização, de forma concisa, a partir da comunicação direta sobre os requisitos ambientais e indireta sobre os financeiros.
C público da organização, de forma extensa, a partir das informações financeiras da organização e das atitudinais de seus membros.
D público da organização, de forma concisa, a partir das informações de diferentes áreas da organização.
E público da organização, de forma concisa, a partir de números e métricas sobre as finanças da organização.