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Um Administrador apresentou à alta administração de uma agência de fomento o projeto de contratar uma empresa terceirizada, sediada no exterior, para assumir integralmente a realização da análise das operações e situações suspeitas de lavagem de dinheiro, visando à redução de custos estruturais. Cauteloso com a regulação aplicável, o colegiado exigiu um parecer técnico prévio. De acordo com as disposições normativas que regulam a prevenção à utilização do sistema financeiro para ilícitos, o referido parecer técnico conclui CORRETAMENTE que a pretendida medida é:

A Expressamente vedada, mas a restrição não impede a contratação de terceiros para prestar serviços auxiliares à análise.
B Legalmente admitida, desde que a empresa estrangeira contratada possua autorização de autoridade supervisora equivalente.
C Permitida apenas se o núcleo decisório for mantido no País, sendo expressamente proibida a remessa de dados ao exterior.
D Vedada de maneira absoluta, o que impede inclusive a admissão de serviços terceirizados de natureza puramente auxiliar.
E Autorizada mediante prévia comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para monitoramento da operação.

Um Banco está estruturando seus procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. De acordo com a Carta Circular nº 4.001/2020, incluem-se nas situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional com a utilização de contas de depósitos ou de contas de pagamento os seguintes exemplos:

A concentração de depósitos ou outro instrumento de transferência de recurso eletrônico, excluídos os boletos de pagamento, de forma a dissimular o valor total da movimentação.
B saques no período de quinze dias úteis em valores superiores aos limites estabelecidos, de forma a dissimular o valor total da operação e evitar comunicações de operações em espécie.
C saques em espécie de conta-corrente ou conta-poupança que receba diversos depósitos por transferência eletrônica de uma única origem, em longo período de tempo.
D depósitos ou aportes de baixos valores em espécie, de forma única, em caixas ou terminais de autoatendimento próximos, destinados sempre a uma única conta.
E depósitos ou aportes em espécie em contas de clientes que exerçam atividade comercial relacionada com negociação de bens de luxo ou de alto valor, tais como obras de arte, imóveis, barcos, joias, automóveis ou aeronaves.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão do governo federal responsável por monitorar atividades financeiras suspeitas, de forma a produzir informações para prevenir e combater atos ilícitos como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, entre outros. Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma atribuição do COAF.

A Elaborar relatórios de inteligência financeira para subsidiar eventuais procedimentos investigativos das autoridades competentes.
B Receber acesso direto a extratos bancários relativos a movimentações financeiras suspeitas de atos ilícitos realizados por clientes do banco.
C Escolher discricionariamente as pessoas ou instituições sobre as quais se desenvolverão atividades de averiguação sobre operações financeiras.
D Acessar bases de dados sigilosas, como a base fiscal da Receita Federal, para prevenir lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo.
E Investigar atos ilícitos mediante interrogatórios e bloqueio de contas, entre outras ferramentas que averiguam indícios de crime financeiro.

Em relação à prevenção da utilização do sistema financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. O Banestes, por ser considerado um banco de menor porte (segmento S3 da definição do Banco Central do Brasil), pode adotar políticas, procedimentos e controles internos para o cumprimento da obrigação de comunicação de atividades suspeitas proporcionalmente menores que os bancos maiores (S1 e S2).

II. As operações com indícios de ilicitudes devem ser comunicadas pelo Banestes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e ao cliente do Banestes a que se refira a operação.

III. Se o Banestes não cumprir com as obrigações relacionadas à lavagem ou à ocultação de bens, direitos e valores, poderá ter cassada ou suspensa sua autorização para funcionamento. Está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.